Leis – Página: 2 – Prefeitura de Ribeira

set- 2023 -

21 setembro

LEI Nº 623/2023 | Autoriza repasse financeiro ao Fundo Municipal de Saúde
21 setembro

LEI Nº 622/2023 | Plano de Contingência do Município
1 setembro

Lei nº 621/2023 | Cria Fundo Municipal de Direitos do Idoso
ago- 2023 -

14 agosto

Lei nº 620/2023 | Dispõe sobre obrigatoriedade de consertos dos buracos e valas abertas das vias públicas pelas concessionarias de serviços públicos
jul- 2023 -

28 julho

Lei nº 619/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para 2024
maio- 2023 -

12 maio

Lei 618/23 | Denomina rua no bairro Oliveiras como Rua Maria Amaral Veloso
abr- 2023 -

14 abril

Lei nº 617 | Altera referência salarial sobre Orientador/Mediador do Polo Educacional
14 abril

Lei 616/23 | Altera a referência salarial dos cargos de nutricionista, fisioterapeuta, assistente socia, fonoaudiólogo e psicologo
mar- 2023 -

31 março

Lei 615/23 | Estabelece estrutra e funcionamento do Conselho Tutelar
31 março

Lei 614/23 | Cria gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos, a ser paga aos Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de Saõ Paulo
fev- 2023 -

27 fevereiro

Lei nº 613 | Cria novo Conselho Municipal de Turismo
1 fevereiro

Lei 612/23 | Dá nova redação a Lei Municipal nº 409/08 REFIS
dez- 2022 -

31 dezembro

Leis até 2022
jul- 2022 -

26 julho

Leis

Decretos
25 julho

Leis

Portarias – 2013 à 2021

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