Leis Municipais
Leis 2021/2024
| Número | Data | Descrição da Lei |
| Lei nº 608 | 30/11/2022 | LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LOA 2023 |
| Lei nº 607 | 30/11/2022 | DISPOE SOBRE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULO DA AGRICULTURA |
| Lei nº 606 | 11/11/2022 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BANTUNES | ANA RODRIGUES DE ALMEIDA |
| Lei nº 605 | 11/11/2022 | DISPOE SOBRE AUMENTO DE CREDITO SUPLEMENTAR |
| Lei nº 604 | 28/10/2022 | Altera Lei 368 de 22 de dezembro 2006 e da Lei 412/2009 de 13 de março de 2009, criando e alterando cargos de provimento comissionados, bem como incluindo dispositivos relacionados ao regime dos servidores públicos municipais |
| Lei nº 603 | 28/10/2022 | Altera Lei nº 596 de 01 de julho de 2022, que deu nova redação a Lei nº 368 de 22 de dezembro de 2006 |
| Lei nº 602 | 28/10/2022 | Altera Lei 475/2012 que delimita o perímetro urbano do municipio. |
| Lei nº 601 | 09/09/2022 | Dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância no Município de Ribeira |
| Lei nº 600 | 09/09/2022 | Dá redação na Lei municipal nº 195/1996 sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural |
| Lei nº 599 | 08/08/2022 | Estabelece a política do livro, sua difusão, estímulo à leitura e às bibliotecas públicas |
| Lei nº 598 | 08/08/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei nº 597 | 01/07/2022 | Cria Fundo Municipal de Meio Ambiente |
| Lei nº 596 | 01/07/2022 | Altera Lei 368, criando cargos de provimento comissionado e efetivo |
| Lei nº 595 | 27/05/2022 | Denomina logradouros públicos no bairros Vermelhos |
| Lei nº 594 | 16/05/2022 | REAJUSTE SALARIO SERVIDORES |
| Lei nº 593 | 27/05/2022 | Denomina logradouros públicos no bairros Vermelhos |
| Lei nº 592 | 16/05/2022 | EXTINGUE CARGO SEC INFORMATICA CRIA SEC PLANEJAMENTO |
| Lei nº 591 | 07/04/2022 | DENOMINA RUA ANA DIAS DUARTE DE SOUZA |
| Lei nº 590 | 07/04/2022 | DENOMINA ESTRADA CARLITO GEREMIAS DOS SANTOS |
| Lei nº 589 | 07/04/2022 | DENOMINA ESTRADA ILHA RASA RUBENS FERNANDO GUENO |
| Lei nº 588 | 25/02/2022 | DENOMINA LOGRADOUROS B ANTUNES 2 RUAS |
| Lei nº 587 | 25/02/2022 | ACRESCENTA PARAGRAFO A LEI N 485 2013 MONITOR ESCOLAR PISO |
| Lei nº 586 | 25/02/2022 | Cria a Guarda Civil Municipal |
| Lei nº 585 | 25/02/2022 | Aumenta o número de vagas em concursos de provimento efetivo no município de Ribeira |
| Lei nº 584 | 11/02/2022 | Dispões sobre a denominação de logradouros público no Bairro Antunes |
| Lei nº 583 | 11/02/2022 | Institui o dia 06 de outubro como dia do Rio Ribeira de Iguape e cria a Semada do Rio Ribeira |
| Lei nº 582 | 11/02/2022 | Dispões sobre a denominação de logradouros público no Bairro Oliveiras |
| Lei nº 581 | 11/02/2022 | Dá nova redação na Lei Municipal nº 409/2008 sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS |
| Lei nº 580 | 10/12/2021 | Aprova Plano de Resíduos Sólidos |
| Lei nº 579 | 10/12/2021 | Dispõe sobre aumento alíquota para abertura de créditos suplementares |
| Lei nº 578 | 10/12/2021 | Cria Fundo Municipal de Apoio a Agricultura |
| Lei nº 577 | 10/12/2021 | Estima a receita e fixa despesas para exercício de 2022 |
| Lei nº 576 | 10/12/2021 | Denominação de ruas no bairro Catas Altas |
| Lei nº 575 | 10/12/2021 | Denominação de ruas no bairro Catas Altas |
| Lei nº 574 | 10/12/2021 | Plano Plurianual 2022-2025 |
| Lei nº 573 | 05/11/2021 | Autorização e concessão de uso de bem público |
| Lei nº 572 | 01/10/2021 | Denominação de ruas do núcleo habitacional Minha Casa Minha Vida |
| Lei nº 571 | 27/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Coordenadoria Estadual de Defesa Civil |
| Lei nº 570 | 16/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação tecnológica Paula Souza – CEETEPS |
| Lei nº 569 | 13/07/2021 | Autoriza contratações emergenciais de mão de obra em razão de excepcional interesse público |
| Lei nº 568 | 13/07/2021 | Criação, Composição do Conselho da Juventude |
| Lei nº 567 | 13/07/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2022 |
| Lei nº 566 | 30/04/2021 | Altera a Lei nº 564 que institui gratificação extraordinária de serviços aos servidores da Equipe de enfrentamento, Fiscalização e de Prevenção ao Coronavírus. |
| Lei nº 565 | 30/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem – DER/SP |
| Lei nº 564 | 29/03/2021 | Institui gratificação extraordinária de serviços aos servidores da Equipe de enfrentamento, Fiscalização e de Prevenção ao Coronavírus. |
| Lei nº 563 | 29/03/2021 | Dispões sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e de valorização dos profissionais da Educação. |
| Lei nº 562 | 29/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem – DER/SP |
| Lei nº 561 | 17/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus |
| Lei nº 560 | 17/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na LOA 2021, objetivando a execução do Fundeb |
| Lei nº 559 | 22/02/2021 | Dispõe sobre nova redação na Lei Municipal nº 409/2008, sobre o REFIS” |
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