Conselhos e comissões municipais

Decreto nº 72/2026 | Dispõe sobre a composição CACS FUNDEB 2027-2023

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Portaria nº 76/2026 | Designa equipe de vigilância sanitária e epidemiológica

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Portaria nº 72/2026 | Nomeia Comissão municipal de licitação e equipe de apoio

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Portaria nº 64/2026 | Dispõe sobre a instauração de sindicância administrativa e a adoção de medidas de proteção à identidade e às informações pessoais dos(as) investigados(as).

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Resolução nº 04/2026 | Convoca a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Portaria nº 62/2026 | Nomeia Comitê Intersetorial para discussão e elaboração do Plano Municipal Ribeira sem violência doméstica e familiar

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Portaria nº 61/2026 | Nomeia Comissão execução Projeto Aldir Blanc

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Resolução nº 03/2026 | Dispõe sobre a alteração da Conferência Lúdica e 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Resolução nº 02/2026 | Dispõe sobre a convocação da Conferência Lúdica e 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Resolução nº 01/2026 | nstitui a Comissão Organizadora da Conferência Lúdica e da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Baixar     I.”

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