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Decretos 2026
Decreto nº 72/2026 | Dispõe sobre a composição CACS FUNDEB 2027-2023
3 de novembro de 2026
84
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Decreto nº 67/2026 | Cria instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos a Direção de Instituições
30 de outubro de 2026
99
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Decreto nº 66/2026 | Feriado municipal e ponto facultativo – Aniversário do município de Ribeira
16 de outubro de 2026
359
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Decreto nº 61/2026| Institui a Política Municipal de Alfabetização
18 de setembro de 2026
208
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Decreto nº 58/2026 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelo desastre Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4
14 de setembro de 2026
2.410
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Decreto nº 51/2026 | Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores, dependências de estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino e veículos e pessoal para o transporte de urnas e eleitores
20 de agosto de 2026
258
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Decreto nº 46/2026 | Dispõe sobre feriado municipal e ponto facultativo
30 de julho de 2026
382
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Decreto nº 35/2026 | Dispõe sobre feriado e ponto facultativo Corpus Christi
1 de junho de 2026
535
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Decreto n° 33/2026 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 631, de 26 de abril de 2024, que concede auxílio transporte aos estudantes que cursam ensino superior, médio ou técnico na cidade de Curitiba
4 de maio de 2026
393
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Decreto nº 28/2026 | Dispõe sobre ponto facultativo e feriado em virtude do feriado de Tiradentes
16 de abril de 2026
349
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