Decretos 2026

Decreto n° 33/2026 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 631, de 26 de abril de 2024, que concede auxílio transporte aos estudantes que cursam ensino superior, médio ou técnico na cidade de Curitiba

4 de maio de 2026
122

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Decreto nº 28/2026 | Dispõe sobre ponto facultativo e feriado em virtude do feriado de Tiradentes

16 de abril de 2026
135

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Decreto n° 26/2026 | “Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 26/2025 e da Portaria nº 18/2025

8 de abril de 2026
751

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Decreto nº 20/2026 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação o imóvel no Bairro Ilha Rasa

4 de março de 2026
113

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Decreto nº 22/2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 704.491,53

3 de março de 2026
75

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Decreto nº 21/2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 21.365,27

3 de março de 2026
81

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Decreto nº 18/2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 92.997,00

3 de março de 2026
79

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Decreto nº 19/2026 | Regulamenta Lei Municipal nº 631 que concede auxilio transportes aos estudantes que cursam ensino superior, médio ou técnico em Curitiba/PR

3 de março de 2026
248

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Decreto nº 20/2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 110.010,19

2 de março de 2026
70

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Decreto nº 16/2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 393.999,00

2 de março de 2026
64

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