Decretos – 2013 à 2022

Decretos 2022

Número Decreto Data
01 Dispõe sobre a quarentena e regulamenta regras para enfrentamento a Covid-19 09/01/2022
02 Atualização do valor do IPTU e Taxas 2022 11/01/2022
03 Pagamentos de valores para efeito de lançamento do IPTU e Valor venal das propriedades territoriais rurais. 11/01/2022
04 Fixa preços públicos para o ano de 2022 11/01/2022
05 Abertura de Crédito Adicional de R$ 306.790,00 11/01/2022
07 Suspende o uso das salas de aula nas dependência da EE Diógenes Ribeiro de Lima e EE Julia da Silveira Melo para atender as mudanças estruturais e planejamento do ensino municipal 20/01/2022
08 Suspende o uso das salas de aula nas dependência da EE Diógenes Ribeiro de Lima e EE Julia da Silveira Melo para atender as mudanças estruturais e planejamento do ensino municipal 01/02/2022
09 Abertura de Crédito Adicional de R$ 187.500,00 01/02/2022
10 Dispõe sobre ponto facultativo e feriado municipal | Carnaval 23/02/2022
11A Abertura de Crédito Adicional de R$ 286.350,00 02/03/2022
11 Nome Coordenadoria Municipal de Defesa Civil 23/02/2022
12 REVOGA ESTADO EMERGENCIA COVID USO DE MASCARA 18/03/2022
13 LUTO OFICIAL -DIRCE RIBEIRO DA PAZ 22/03/2022
14 Denomina os logradouros públicos que especifica – Bairro Catas Altas

25/03/2022
15 Denomina os logradouros públicos que especifica – Bairro Vila Ito

25/03/2022
16 Denomina os logradouros públicos que especifica – Centro

25/03/2022
17 Abertura de Crédito Adicional de R$ 150.000,00 31/03/2022
18 Abertura de Crédito Adicional de R$ 378.000,00 01/04/2022
19 FERIADO PONTO FACULTATIVO ABRIL 2022 13/04/2022
20 Abertura de Crédito Adicional de R$ 160.500,00 02/05/2022
23A Nomeia Conselho Municipal de Meio Ambiente 01/06/2022
23B FERIADO PONTO FACULTATIVO | JUNHO 2022 10/06/2022
24 Abre Credito Adicional no valor de R$ 9.761,49 15/06/2022
25 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação imóvel no Bairro Areado 23/06/2022
30 Proíbe construções em áreas específicas do Bairro Vila Ito 26/08/2022
30B Abre Credito Adicional no valor de R$ 413.000,00 08/08/2022
31 Dispõe sobre o feriado e ponto facultativo em virtude da Independência do Brasil 05/09/2022
33 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação imóvel 08/09/2022
34 Dispõe sobre a criação de instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à Direção de Instituição Educacional do Sistema Municipal de Ensino 12/09/2022
36 Abre Credito Adicional no valor de R$ 1.153.507,65 22/09/2022
37 Abre Credito Adicional no valor de R$ 553.132,48 03/10/2022
39 Dispõe sobre Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas | Feriado 05/10/2022
40 Regulamenta uso de espaço Comercial 11/10/2022
41 Dispõe sobre expediente em todas as Repartições Públicas | Feriados outubro/novembro 19/10/2022
42 Abre Credito Adicional no valor de R$ 1.862.136,03 01/11/2022
45 Dispõe sobre Alteração do Conselho de Alimentação Escolar 01/11/2022
47 Dispõe sobre expediente das repartições municipais durante a Copa do Mundo FIFA 2022 22/11/2022
01 Educação Edital de Convocação | Gestores Escolares 01/12/2022
48 Dispõe sobre expediente das repartições municipais durante a Copa do Mundo FIFA 2022 – Fase Eliminatória 05/12/2022
62 Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação | Vila Ito 18/11/2022
64 Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação | Catas Altas 05/12/2022
67 Abre Credito Adicional no valor de R$ 2.188.061,95 01/12/2022

Decretos 2021

Número Decreto Data
01 Declara situação de emergência – Covid-19 01/01/2021
02 Nomeia Comissão Municipal de Defesa Civil 05/01/2021
03 Abertura Credito Adicional de R$ 128.500,00 05/01/2021
04 Dispõe sobre atualização do IPTU 2021 12/01/2021
05 Dispõe sobre o pagamento de valores para lançamento do IPTU e valor venal das propriedades territoriais rurais 12/01/2021
06 Dispões sobre a fixação de preços públicos para 2021 12/01/2021
07 Dispõe sobre a manutenção da quarentena no município de Ribeira 25/01/2021
08 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ribeira para atender padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integradi de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle 01/02/2021
09 Ponto Facultativo Carnaval 05/02/2021
10 Dispõe sobre a manutenção da quarentena no município de Ribeira 10/02/2021
11 Altera Decreto 10 (Fase Vermelha) 12/02/2021
12 Nomeia Conselho Deliberativo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 17/02/2021
13 Nomeia Conselho Deliberativo Municipal de Assistência Social 17/02/2021
14 Dispõe sobre a manutenção da quarentena no município de Ribeira 26/02/2021
16 Abertura Credito Adicional de R$ 241.000,00 01/03/2021
17 Dispõe sobre a Reclassificação da quarentena no município de Ribeira | Fase Vermelha 04/03/2021
18 Dispõe sobre a Reclassificação da quarentena no município de Ribeira | Fase Emergencial 14/03/2021
19 Abertura Credito Adicional de R$ 50.538,23 18/03/2021
20 Abertura Credito Adicional de R$ 8,29 23/03/2021
21 Nomeia Conselho Municipal do Idoso 23/03/2021
22 Dispõe sobre a concessão de gratificação ao Servidor Ramos de Oliveira Gonçalves 30/03/2021
23 Nomeia Conselho Municipal do FUNDEB 31/03/2021
24 Abertura de Crédito adcional de R$ 216.000,00 01/04/2021
25 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas 11/04/2021
26 Dispõe sobre a Reclassificação da quarentena no município de Ribeira | Fase Vermelha 11/04/2021
27 Dispõe sobre a manutenção da quarentena no município de Ribeira e regulamenta regras 17/04/2021
28 Dispõe sobre a prorrogação do feriado de Tiradentes 17/04/2021
29 Dispõe sobre a Reclassificação da quarentena no município de Ribeira e regulamenta regras 24/04/2021
30 Dispõe sobre a manutenção da quarentena no município de Ribeira e regulamenta regras 30/04/2021
31 Institui a Política Municipal de Defesa Civil 30/04/2021
32 Abertura Credito Adicional de R$ 366.900,00 04/05/2021
33 Aumento das medidas restritivas para o combate ao coronavírus 21/05/2021
34 Dispõe sobre a manutenção da quarentena no município de Ribeira e regulamenta regras 28/05/2021
35 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas 31/05/2021
36 Abertura Credito Adicional de R$ 297.050,00 01/06/2021
40 Abertura Credito Adicional de R$ 750.800,00 01/07/2021
41 Manutenção Quarentena 12/07/2021
42 Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação | Bairro Saltinho 12/07/2021
43 Dispõe sobre a manutenção da quarentena no município de Ribeira e regulamenta regras 30/07/2021
46 Dispõe sobre a quarentena no município de Ribeira e regulamenta regras 27/08/2021
50 Dispõe sobre desapropriação de imóvel 10/09/2021
52 Abertura de Crédito Adicional de R$ 160.000,00 10/09/2021
53 Abertura de Crédito Adicional de R$ 1.202.650,00 01/10/2021
54 Abertura de Crédito Adicional de R$ 38.000,00 01/10/2021
57 Transfere data do feriado do dia do funcionário público 26/10/2021
58 Disçõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito 26/10/2021
59 Abertura de Crédito Adicional de R$ 1.205.077,14 01/11/2021
60 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO 30/11/2021
61 Dispõe sobre a alimentação do servidores públicos 30/11/2021
63 Abertura de Crédito Adicional de R$ 270.192,69 01/12/2021
65 Abertura de Crédito Adicional de R$ 1.978.146,79 01/12/2021
66 Abertura de Crédito Adicional de R$ 20.650,55 01/12/2021

Decretos 2020

Número Decreto Data
01 Abre o crédito adicional de R$ 127.000,00 02/01/2020
06 Abre o crédito adicional de R$ 100.000,00 29/01/2020
08 Regulamenta a taxa de licença do uso do espaço comercial, durante eventos festivos 03/02/2020
09 Abre o crédito adicional de R$ 53.300,00 03/02/2020
10 Adota medida temporárias para enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 16/03/2020
11A Abre o crédito adicional de R$ 262.000,00 02/03/2020
11 Adota medida temporárias para enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 19/03/2020
12 Decreta estado de emergência no município 21/03/2020
13 Decreta e recomenda o uso de Máscarae como meio de enfrentamento do COVID-19 no município 04/05/2020
14 Abre o crédito adicional de R$ 221.000,00 01/04/2020
15 Coronavírus | Dispõe sobre a prorrogação do prazo da situação publica, para 15/06/2020 02/06/2020
16 Abre o crédito adicional de R$ 330.900,00 04/05/2020
17 Abre o crédito adicional de R$ 50.000,00 01/06/2020
18 Abre o crédito adicional de R$ 228.500,00 01/06/2020
20 Coronavírus | Determina medidas de restrição temporária de atendimento ao público e secretarias públicas, como também o fechamento do comércio não essencial. 03/07/2020
21 Abre o crédito adicional de R$ 217.000,00 01/07/2020
22 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de emergência de saúde publica, até 31/07/2020 20/07/2020
23 Revoga o inciso VII e o §6.º do artigo 2.º e altera a redação do artigo §2.º do artigo 2.º e do artigo 14 do do Decreto 22 de 20/07/2020” 28/07/2020
25 Abre o crédito adicional de R$ 257.027,43 03/08/2020
26 Prorroga a Quarentena no município de Ribeira 03/08/2020
27 Prorroga a Quarentena no município de Ribeira 16/08/2020
28 Prorroga a Quarentena no município de Ribeira 21/08/2020
29 Abre o crédito adicional de R$ 314.790,71 01/09/2020
30 Autoriza retorno gradativo das atividades presenciais para a rede pública de ensino. 04/09/2020
31 Revoga Decreto nº30 de 04 de setembro de 2020. 17/09/2020
32 Prorroga prazo da situação de emergência de saúde pública, até 01 de Outubro de 2020. 18/09/2020
33 Altera redação do art. 6º do Decreto 32 de 18/09/ 21/09/2020
34 Prorroga prazo da situação de emergência de saúde pública, até 18 de novembro de 2020. 18/10/2020
38 Prorroga prazo da situação de emergência de saúde pública, até 31 de dezembro de 2020. 18/11/2020
39 Altera o Decreto 38/2020 de 18 de Novembro de 2020. 30/11/2020
40 Decreta Luto Oficial – João Alaelson de Melo 01/12/2020
41 Decreta Luto Oficial – Nilda Gonçalves do Santos 23/12/2020

Decretos 2019

Número Decreto Data
01 Abre o crédito adicional no valor de R$ 50.600,00 02/01/2019
02 Dispões sobre os Valores do IPTU 14/01/2019
03 Dispõe sobre os pagamentos de valores do IPTU e propriedade venais 14/01/2019
04 Fixa preços públicos para 2019 14/01/2019
05 Dispõe sobre  a recondução e nomeação  o Conselho Municipal de Educação 04/02/2019
06 Abre o crédito adicional no valor de R$ 99.500,00 06/02/2019
07 Abre o crédito adicional no valor de R$ 616.135,00 07/03/2019
08 Abre o crédito adicional no valor de R$ 144.800,00 01/04/2019
09 Desapropriação de imóvel- Saltinho 29/04/2019
10 Abre o crédito adicional de R$ 340.807,21 02/05/2019
11 Nomeia o Conselho Municipal do Acompanhamento e Controle Social do Fundeb 10/05/2019
12 Abre o crédito adicional de R$ 110.411,62 03/06/2019
13 Abre o crédito adicional de R$ 33.300,00 01/07/2019
14A Abre o crédito adicional de R$ 213.400,00 01/07/2019
15 Abre o crédito adicional no valor de R$ 900.460,35 01/08/2019
16 Declara imóvel utilidade pública / desapropriação 15/08/2019
17 Dispõe sobre alteração da Presidência do CMAS 16/08/2019
18 Dispõe sobre alteração da Presidência do CMDCA 16/08/2019
19 Abre o crédito adicional no valor de R$ 510.275,24 02/09/2019
20 Revoga o Decreto nº 16 de 15/08/2019 16/09/2019
21 Convoca a Conferência Municipal de Assistência Social 23/09/2019
22 Abre o crédito adicional no valor de R$ 67.800,00 01/10/2019
23 Abre o crédito adicional no valor de R$ 599.763,12 01/11/2019
24 Institui a Política M. de Proteção e Defesa Civil e Cria Coordenadoria M. de Defesa Civil 01/11/2019
25 Decreta Recesso funcional das repartições da PM de Ribeira 13/12/2019
26 Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.147.967,98 02/12/2019

Decretos 2018

Número Decreto Data
01 Denominação e tipo da Escola do Saltinho 04/01/2018
02 Denominação e tipo da Escola Diógenes Ribeiro de Lima 04/01/2018
03 Denominação e tipo da Escola Julia da Silveira Mello 04/01/2018
04 Denominação e tipo da Escola Eunice Dias Batista 04/01/2018
05 Atualiza IPTU e Taxas 2018 15/01/2018
06 Pagamento de Valores de IPTU e Rural 15/01/2018
07 Fixação dos preços Públicos 2018 15/01/2018
08 Abre o crédito adicional no valor de R$ 303.700,00 15/01/2018
09 Abre o crédito adicional no valor de R$ 74.000,00 01/02/2018
10 Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.739.310,56 01/02/2018
11 Abre o crédito adicional no valor de R$ 69.100,00 02/03/2018
12 Abre o crédito adicional no valor de R$ 300.769,76 02/03/2018
13 Abre o crédito adicional no valor de R$ 187.596,92 02/04/2018
14 Abre o crédito adicional no valor de R$ 298.000,00 02/04/2018
16 Altera Presidência do CMDCA 03/05/2018
17 Altera Presidência do CMAS 03/05/2018
18 Abre o crédito adicional no valor de R$ 126.500,00 03/05/2018
19 Abre o crédito adicional no valor de R$ 90.000,00 01/062018
21 Dispôes sobre a criação do polo de apoio prensencial com a Fundação Universidade Virtual do Estado de Sao Paulo 02/06/2018
24 Abre o crédito adicional no valor de R$ 95.430,00 02/07/2018
25 Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.834,85 02/07/2018
26 Abre o crédito adicional no valor de R$ 14.922,00 02/07/2018
27 Abre o crédito adicional no valor de R$ 11.298,00 02/07/2018
28 Abre o crédito adicional no valor de R$ 167.161,84 02/07/2018
29 Abre o crédito adicional no valor de R$ 273.089,24 01/08/2018
30 Regulamenta as disposição do ISSQN 22/08/2018
31 Abre o crédito adicional no valor de R$ 294.500,00 03/09/2018
32 Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 03/09/2018
33 Abre o crédito adicional no valor de R$ 112.000,00 06/09/2018
34 Abre o crédito adicional no valor de R$ 542.158,42 01/10/2018
36 Abre o crédito adicional por Transposição, no valor de R$ 18.000,00 24/10/2018
37 Abre o crédito adicional no valor de R$ 665.790,00 01/11/2018
38 Abre o crédito adicional, no valor de R$ 7.000,00 01/11/2018
41 Abre o crédito adicional, no valor de R$ 3.707,00 03/12//2018
42 Abre o crédito adicional no valor de R$ 68.700,00 21/12//2018
43 Declara prescrito e promove baixa de débitos municipais da PM de Ribeira, inscrito em resto a pagar igual ou superior a 05 anos 31/12/2018

Decretos 2017

Número Decreto Data
01 Atualização IPTU 24/01/2017
02 Valor Venal 24/01/2017
03 Fixação sobre preços publicos 24/01/2017
04 Controle Social – FUNDEB 06/02/2017
05 Conselho Municipal Educação 03/02/2017
06
07 Taxa de licença espaços publicos 06/02/2017

Decretos 2015

01 DISPÕE – VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL – 2015

02 DISPÕE – FIXAÇÃO DOS PREÇOS PÚBLICOS – 2015

03 REGULAMENTA – TAXA DE LICENÇA DO USO DE ESPAÇO COMERCIAL

03(A) CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR – RECURSOS DE CONVÊNIO

04 CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

05 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

06 CRÉDITO SUPLEMENTAR – DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO ADICIONAL

07 DISPÕE – DISIGNAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08 DISPÕE – NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

09 DISPÕE – USO DE VEÍCULO ADQUIRIDO DE EMENDA PARLAMAENTAR – NISSAN

10 DISPÕE – USO DE VEÍCULO DO SERM – CAMINHÃO FORD

11 GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS – PREGOEIRO, PRESIDENTE

12 DISPÕE SOBRE GATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES QUE ATUAM EM LICITAÇÃO PÚBLICA II

13 COMMISSÃO DE CONCURSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS MUNICIPAIS

14 CRÉDITO SUPLEMENTAR – DEMONSTRATIVO DE CREDITO ADICIONAL

15 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

17 CONVOCA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

18 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR – VEÍCULO PARA ILUNINAÇÃO PÚBLICA

19 DEMONINAÇÃO BECO DO TIBURCIO

20 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – ÁGUA E VIDA

21 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – FUNASA

22 CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – ÁGUA E VIDA

23 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – DEVOLUÇÃO REC QUADRA COBERTA

24 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

25 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

26 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

27 TRANSFERE VEÍCULO DA SAÚDE PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

28 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – CONVÊNIO CRAS

29 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

30 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR

Decretos 2013

01 CONSTITUI – COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

02 ESTABELECE – NORMAS PARA CUMPRIMENTO DE PENA JUDICIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

03 REGULAMENTA – VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO CARNAVAL

04 INSTITUI – COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

05 DISPÕE – CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA

06 DESIGNA – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

07 REGULMENTA – TAXA DE LICENÇA DO USO DE ESPAÇO COMERCIAL

08 RESCISÃO – RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

09 CONSTITUI – CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB – REVOGADO, PELO DECRETO Nº 21 DE 29.05.2013

10 CONSTITUI – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME

11 INSTITUI – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

12 CRIAÇÃO – INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DE CARÁTER PERMANENTE DA BOLSA FAMÍLIA

13 DECRETA – ESTADO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA NO MUNICÍPIO

14 CRÉDITO – CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO – VALOR: 210.000,00

15 INSTITUI – DIA DA IGREJA O BRASIL PARA CRISTO

16 CRÉDITO – ESPECIAL CRÉDITO ESPECIAL VALOR: R$ 138.607,97

17 CRÉDITO – SUPLENTAR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO – VALOR R$ 150.000,00

18 MOMEIA – REPRESENTAÇÃO JUNTO AO CODIVAR

19 DISPÕE – DIA DA TERRA – HARMONIA SOCIOAMBIENTAL

20 DESAPROPRIAÇÃO – TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE 40 CASAS “MINHA CASA MINHA VIDA”

21 CONSTITUI – CONSELHO MUNICIPAL DO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL – FUNDEB

22 INSTITUI – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE

23 CRÉDITO – CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: VALOR R$ 722.500,00

24 CRIA – COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS

25 CONTABILIDADE – CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO R$ 72.000,00

26 CONVOCA – IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL

27 DISPÕE – PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA DA EDUCAÇÃO

28 DISPÕE – SEMANA DO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA

29 REGULAMENTA – PREGÃO ELETRÔNICO

30 CRÉDITO – SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO VALOR: 980.420,00

31 NOMEIA – GESTOR FINANCEIRO FUNDO M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: MAX HERLEY DE ALMEIDA

32 DECRETA – PONTO FACULTATIVO

33 REGULAMENTA – SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO

34 CRÉDITO – SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO VALOR: R$ 426.317,37

35 DISPÕE – PAGAMENTO DE VALORES DO IMPOSTO PREDIAL URBANO E RURAIS

36 CRÉDITO – ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO IPTU – 2014

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