Decretos – 2013 à 2022
Decretos 2022
Decretos 2021
Decretos 2020
Decretos 2019
Decretos 2018
Decretos 2017
| Número | Decreto | Data |
|---|---|---|
| 01 |  Atualização IPTU |
24/01/2017 |
| 02 | Valor Venal |
24/01/2017 |
| 03 | Fixação sobre preços publicos |
24/01/2017 |
| 04 | Controle Social – FUNDEB |
06/02/2017 |
| 05 | Conselho Municipal Educação |
03/02/2017 |
| 06 | ||
| 07 | Taxa de licença espaços publicos |
06/02/2017 |
Decretos 2016
01 DISPÕE – VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL – 2016
03 DISPÕES – FIXAÇÃO DOS PREÇOES PÚBLICOS PARA 2016
04 REGULAMENTA A TAXA DE LICENÇA DO USO COMERCIAL PARA OS FESTEJOS DO CARNAVAL
05 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07 INSTITUI COMO AREA DE INTERESSE SOCIAL (AEIS) A ÁREA DE 10.609,724 M² (Bº MARITACAS)
10 – Suplementação de Orçamento
11 – Suplementação de Orçamento
12 – Proíbe Construções próximas ao aterro sanitário
13 – Suplementação de Orçamento
14 – Emergincia no município sobre coleta de resíduos sólidos
15 – Suplementação do Orçamento
16 – Suplementação do Orçamento
17 – Obriga execução do hino nacional nas escolas municipais
18 – Suplementação do Orçamento
19 – Substituição de unidade habitacional do Programa Minha Casa minha vida
20 – Constitui a Comissão de Defesa Civil
21 – Suplementação do Orçamento
22 – Suplementação do Orçamento
Decretos 2015
01 DISPÕE – VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL – 2015
02 DISPÕE – FIXAÇÃO DOS PREÇOS PÚBLICOS – 2015
03 REGULAMENTA – TAXA DE LICENÇA DO USO DE ESPAÇO COMERCIAL
03(A) CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR – RECURSOS DE CONVÊNIO
04 CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
05 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
06 CRÉDITO SUPLEMENTAR – DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO ADICIONAL
07 DISPÕE – DISIGNAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08 DISPÕE – NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
09 DISPÕE – USO DE VEÍCULO ADQUIRIDO DE EMENDA PARLAMAENTAR – NISSAN
10 DISPÕE – USO DE VEÍCULO DO SERM – CAMINHÃO FORD
11 GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS – PREGOEIRO, PRESIDENTE
12 DISPÕE SOBRE GATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES QUE ATUAM EM LICITAÇÃO PÚBLICA II
13 COMMISSÃO DE CONCURSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS MUNICIPAIS
14 CRÉDITO SUPLEMENTAR – DEMONSTRATIVO DE CREDITO ADICIONAL
15 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
17 CONVOCA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
18 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR – VEÍCULO PARA ILUNINAÇÃO PÚBLICA
19 DEMONINAÇÃO BECO DO TIBURCIO
20 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – ÁGUA E VIDA
21 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – FUNASA
22 CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – ÁGUA E VIDA
23 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – DEVOLUÇÃO REC QUADRA COBERTA
24 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
25 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
26 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
27 TRANSFERE VEÍCULO DA SAÚDE PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
28 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – CONVÊNIO CRAS
29 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
30 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR
Decretos 2014
01 DISPÕE – VALORES SOBRE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL PARA 2014
02 DISPÕE – FIXAÇÃO DOS PREÇOS PÚBLICOS PARA 2014
03 CONTABILIDADE – SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04 DECLARA – UTILIDADE PÚBLICA TERRENO PARA ATERRO CONTROLADO
05 DISPÕE – TERMO DE ADESÃO À Xª (DÉCIMA) CONFERÊNCIA DEFESA CIVIL – ITARARÉ
06 DISPÕE – CANCELA CRÉDITOS EMPENHADOS 212
07 DISPÕE – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E CRÉDITO SUPLEMENTAR
08 DECLARA – UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO
09 DISPÕE – CRÉDITO SUPLENTAR POR ANULAÇÃO
10 NOMEIA – CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
11 DECLARA – DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL – SABESP
12 DISPÕE – SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Decretos 2013
01 CONSTITUI – COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
02 ESTABELECE – NORMAS PARA CUMPRIMENTO DE PENA JUDICIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
03 REGULAMENTA – VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO CARNAVAL
04 INSTITUI – COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05 DISPÕE – CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA
06 DESIGNA – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
07 REGULMENTA – TAXA DE LICENÇA DO USO DE ESPAÇO COMERCIAL
08 RESCISÃO – RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
09 CONSTITUI – CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB – REVOGADO, PELO DECRETO Nº 21 DE 29.05.2013
10 CONSTITUI – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME
11 INSTITUI – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12 CRIAÇÃO – INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DE CARÁTER PERMANENTE DA BOLSA FAMÍLIA
13 DECRETA – ESTADO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA NO MUNICÍPIO
14 CRÉDITO – CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO – VALOR: 210.000,00
15 INSTITUI – DIA DA IGREJA O BRASIL PARA CRISTO
16 CRÉDITO – ESPECIAL CRÉDITO ESPECIAL VALOR: R$ 138.607,97
17 CRÉDITO – SUPLENTAR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO – VALOR R$ 150.000,00
18 MOMEIA – REPRESENTAÇÃO JUNTO AO CODIVAR
19 DISPÕE – DIA DA TERRA – HARMONIA SOCIOAMBIENTAL
20 DESAPROPRIAÇÃO – TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE 40 CASAS “MINHA CASA MINHA VIDA”
21 CONSTITUI – CONSELHO MUNICIPAL DO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL – FUNDEB
22 INSTITUI – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE
23 CRÉDITO – CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: VALOR R$ 722.500,00
24 CRIA – COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS
25 CONTABILIDADE – CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO R$ 72.000,00
26 CONVOCA – IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL
27 DISPÕE – PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA DA EDUCAÇÃO
28 DISPÕE – SEMANA DO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA
29 REGULAMENTA – PREGÃO ELETRÔNICO
30 CRÉDITO – SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO VALOR: 980.420,00
31 NOMEIA – GESTOR FINANCEIRO FUNDO M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: MAX HERLEY DE ALMEIDA
32 DECRETA – PONTO FACULTATIVO
33 REGULAMENTA – SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO
34 CRÉDITO – SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO VALOR: R$ 426.317,37
35 DISPÕE – PAGAMENTO DE VALORES DO IMPOSTO PREDIAL URBANO E RURAIS