Leis

Lei nº 678/2026 | Denomina a UBS Saltinho José Ernesto de Oliveira

11 de setembro de 2026

141

Baixar

Lei nº 677/2026 | Institui novo Regime Jurídico Estatutário

11 de setembro de 2026

381

Baixar

Lei nº 672/2026 Dispõe sobre a restruturação administrativa do poder executivo, Altera Lei nº 368/2006, extingue e cria cargos

28 de agosto de 2026

4.906

Baixar – Lei nº 672 Baixar – Anexo | Ordenador de despesa Baixar – Anexo | Novo salário mínimo Baixar…

Lei nº 673/2026 | Dispõe sobre a unificação da responsabilidade técnica do Sistema de Controle Interno, e altera art.5º da Lei nº 632/2024

12 de junho de 2026

1.035

Baixar Lei

Lei nº 672/2026 | Denomina “Rua Agua Viva” a via pública localizada no Bairro Oliveiras

29 de maio de 2026

276

Baixar

Lei nº 671/2026 | Denomina “Rua Aparecida Isaias Veloso Mariano” a via pública localizada no Bairro Cavalheiros

29 de maio de 2026

224

Baixar

Lei nº 670/2026 | Denomina “Rua Pedra Rodrigues de Lima” a via pública localizada no Bairro Cavalheiros

29 de maio de 2026

240

Baixar

Lei nº 669/2026 | Denomina “Rua Rosa Teles Conceição” a via pública localizada no Bairro Cavalheiros

29 de maio de 2026

220

Baixar

Lei nº 668/2026 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação e transferir recursos para APAE de Adrianópolis/PR

29 de maio de 2026

217

Baixar

Lei nº 667/2026 | Denomina “Rua Antônio Benedito Ricardo Mariano” a via pública localizada no Bairro Ilha Rasa

18 de maio de 2026

212

Baixar

Próxima página