Leis

Aviso de dispensa de licitação nº 17/2026 | Contratação de empresa especializada para locação de solução completa de registro e gestão de ponto eletrônico dos servidores públicos

11 de setembro de 2026
66

A Prefeitura Municipal de Ribeira/SP, de acordo com o Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público…

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Lei nº 678/2026 | Denomina a UBS Saltinho José Ernesto de Oliveira

11 de setembro de 2026
61

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Lei nº 677/2026 | Institui novo Regime Jurídico Estatutário

11 de setembro de 2026
60

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Lei nº 672/2026 Dispõe sobre a restruturação administrativa do poder executivo, Altera Lei nº 368/2006, extingue e cria cargos

28 de agosto de 2026
2.472

Baixar – Lei nº 672 Baixar – Anexo | Ordenador de despesa Baixar – Anexo | Novo salário mínimo Baixar…

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Lei nº 673/2026 | Dispõe sobre a unificação da responsabilidade técnica do Sistema de Controle Interno, e altera art.5º da Lei nº 632/2024

12 de junho de 2026
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Lei nº 672/2026 | Denomina “Rua Agua Viva” a via pública localizada no Bairro Oliveiras

29 de maio de 2026
221

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Lei nº 671/2026 | Denomina “Rua Aparecida Isaias Veloso Mariano” a via pública localizada no Bairro Cavalheiros

29 de maio de 2026
198

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Lei nº 670/2026 | Denomina “Rua Pedra Rodrigues de Lima” a via pública localizada no Bairro Cavalheiros

29 de maio de 2026
210

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Lei nº 669/2026 | Denomina “Rua Rosa Teles Conceição” a via pública localizada no Bairro Cavalheiros

29 de maio de 2026
195

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Lei nº 668/2026 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação e transferir recursos para APAE de Adrianópolis/PR

29 de maio de 2026
161

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