Leis

Lei nº 667/2026 | Denomina “Rua Antônio Benedito Ricardo Mariano” a via pública localizada no Bairro Ilha Rasa

18 de maio de 2026

196

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Lei nº 666/2026 | Denomina “Rua Capitão Aparício Rodrigues Sales” a via pública localizada no Bairro Ilha Rasa

18 de maio de 2026

195

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Lei n° 665/20266 | Denomina Rua Ari Gomes dos Santos a via pública localizada no Bairro Ilha Rasa

10 de abril de 2026

204

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Lei nº 664/2026 | Denomina Rua Vicente Ribeiro de Lima a via públicа localizada no Bairro Ilha Rasa

10 de abril de 2026

157

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Lei nº 663/2026 | Programa Ribeira Mais Alimento – PRIMA

27 de março de 2026

233

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Lei nº 662/2026 | Autoriza transferência de Recurso financeiro para Associação Criança Feliz de Sorocaba

13 de março de 2026

235

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Lei nº 661/2026 | Altera Lei nº 424/2009 que autoriza convênio com a Associação Beneficente de Apiai

27 de fevereiro de 2026

239

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Lei nº 660/2026 | Reserva de vagas para candidatos Pretos, Pardos, Indígenas e Quilombolas em Concurso Público

27 de fevereiro de 2026

230

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Lei nº 659/2026 | Nova redação a Lei Municipal nº 408/2008 sobre o Programa de Recuperação Fiscal

27 de fevereiro de 2026

279

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Lei nº 658/2025 | Altera Lei 656/2025

13 de fevereiro de 2026

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