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  • maio- 2026 -
    4 maio

    Decreto n° 33/2026 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 631, de 26 de abril de 2024, que concede auxílio transporte aos estudantes que cursam ensino superior, médio ou técnico na cidade de Curitiba

  • abr- 2026 -
    16 abril
    Decretos 2026

    Decreto nº 28/2026 | Dispõe sobre ponto facultativo e feriado em virtude do feriado de Tiradentes

  • 8 abril

    Decreto n° 26/2026 | “Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 26/2025 e da Portaria nº 18/2025

  • mar- 2026 -
    4 março

    Decreto nº 20/2026 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação o imóvel no Bairro Ilha Rasa

  • 3 março

    Decreto nº 22/2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 704.491,53

  • 3 março

    Decreto nº 21/2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 21.365,27

  • 3 março

    Decreto nº 18/2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 92.997,00

  • 3 março

    Decreto nº 19/2026 | Regulamenta Lei Municipal nº 631 que concede auxilio transportes aos estudantes que cursam ensino superior, médio ou técnico em Curitiba/PR

  • 2 março

    Decreto nº 20/2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 110.010,19

  • 2 março

    Decreto nº 16/2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 393.999,00

  • fev- 2026 -
    19 fevereiro

    Decreto nº 14/2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 381.500,00

  • 6 fevereiro

    Decreto nº 13/2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 73.090,00

  • 6 fevereiro

    Decreto nº 11/2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 124.418,11

  • 6 fevereiro

    Decreto nº 10/2026 | Dispõe sobre feriados e pontos facultativos em virtude do Carnaval

  • jan- 2026 -
    22 janeiro

    Decreto nº 09/2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 10.000,00

  • 22 janeiro

    Decreto nº 07/2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.084.362,16

  • 16 janeiro

    Decreto nº 06/2026 | Fixa preços públicos para 2026

  • 16 janeiro

    Decreto nº 05/2026 | Valores de IPTU e venal das Propriedades Rurais

  • 16 janeiro

    Decreto nº 04/2026 | Atualiza valor do IPTU e taxas 2026

  • 2 janeiro

    Decreto nº 03/2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 75.000,00

  • 2 janeiro

    Decreto nº 01/2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 47.000,00

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