Decretos – Prefeitura de Ribeira

abr- 2026 -

16 abril

Decretos 2026

Decreto nº 28/2026 | Dispõe sobre ponto facultativo e feriado em virtude do feriado de Tiradentes
8 abril

Decreto n° 26/2026 | “Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 26/2025 e da Portaria nº 18/2025
mar- 2026 -

4 março

Decreto nº 20/2026 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação o imóvel no Bairro Ilha Rasa
3 março

Decreto nº 19/2026 | Regulamenta Lei Municipal nº 631 que concede auxilio transportes aos estudantes que cursam ensino superior, médio ou técnico em Curitiba/PR
fev- 2026 -

6 fevereiro

Decreto nº 10/2026 | Dispõe sobre feriados e pontos facultativos em virtude do Carnaval
jan- 2026 -

16 janeiro

Decreto nº 06/2026 | Fixa preços públicos para 2026
16 janeiro

Decreto nº 05/2026 | Valores de IPTU e venal das Propriedades Rurais
16 janeiro

Decreto nº 04/2026 | Atualiza valor do IPTU e taxas 2026