Decretos – Prefeitura Municipal de Ribeira

abr- 2023 -

18 abril

Decreto nº 19 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação o imóvel
4 abril

Decreto 17/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo e feriado da Pasco e Tiradentes
mar- 2023 -

29 março

Decreto nº 15/2023 | Regulamenta o parágrafo 1º do art. 169 da Lei 14.133/2021 sobre implementação das práticas contínuas e permanentes de gestão de risco e controle preventivo.
29 março

Decreto nº 14/2023 | Regulamenta o art 20, paragrafo 2º da Lei Federal 14.133/2021 sobre Licitações e Contratos Administrativos
29 março

Decreto nº 13/2023 | Regras e diretrizes para atuação do agente de contratação, apoio, comissão de contratação
29 março

Decreto nº 12/2023 | Procedimento administrativo para realização de pesquisa de preçoes de bens e contratações de serviços em geral
29 março

Decreto nº 11/2023 | Marco temporal de transição do regimes jurídicos de contratações públicas
29 março

Decreto nº 10/2023 | Regulamenta os procedimentos para realização das dispensas de licitação
jan- 2023 -

10 janeiro

Decreto nº 03/2023 – Fixa preços públicos para o ano de 2023
10 janeiro

Decreto nº 02/2023 – Dispõe sobre o pagamento de valores para efeito de lançamento do IPTU e Valor venal das propriedades territoriais rurais
10 janeiro

Decreto nº 01/2023 – Atualiza valor do IPTU e Taxas 2023
dez- 2022 -

31 dezembro

Decretos – 2013 à 2022