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  • ago- 2023 -
    1 agosto

    Decreto 37/2023 | Abre o Crédito Adicional no valor de 103.753,00

  • 1 agosto

    Decreto 35/2023 | Abre o Crédito Adicional no valor de 500.166,63

  • 1 agosto

    Decreto 34/2023 | Abre o Crédito Adicional no valor de 650.043,74

  • jul- 2023 -
    31 julho

    Decreto nº 33/2023 | Declara luto oficial pelo falecimento de Aparecida Rodrigues Pires Marques

  • 31 julho

    Decreto nº 32/2023 | Dispõe sobre a retenção de Impostos sobre a renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos, autarquias e fundações municipais

  • 31 julho

    Decreto 31/2023 | Abre o Crédito Adicional no valor de 26.629,00

  • 26 julho

    Decreto nº 30/2023 | Declara luto oficial pelo falecimento de Valdenice Rodrigues de Assis Dias Batista

  • 5 julho

    Decreto 29/2023 | Abre o Crédito Adicional no valor de 465.943,38

  • 3 julho

    Decreto 28/2023 | Abre o Crédito Adicional no valor de 509.225,19

  • jun- 2023 -
    6 junho

    Decreto nº 24/2023 | Feriado e ponto facultativo em virtudo do feriado de Corpus Christi

  • 1 junho

    Decreto nº 26/2023 | Abertura de Crédito Adicional de R$ 257.435,58

  • 1 junho

    Decreto nº 25/2023 | Abertura de Crédito Adicional de R$ 433.301,12

  • maio- 2023 -
    23 maio

    Decreto nº 23/2023 | Declara de Utilidade Pública imóvel – Bairro Areado

  • 2 maio

    Decreto nº 21/2023 | Abertura de Crédito Adicional de R$ 305.859,22

  • 2 maio

    Decreto nº 20/2023 | Abertura de Crédito Adicional de R$ 199.500,00

  • 2 maio

    Decreto nº 22/2023 | Nomeia Conselho Municipal de Turismo

  • abr- 2023 -
    18 abril

    Decreto nº 19 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação o imóvel

  • 4 abril

    Decreto nº 17/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo e feriado da Pasco e Tiradentes

  • 3 abril

    Decreto nº 18/2023 | Abertura de Crédito Adicional de R$ 227.758,31

  • 3 abril

    Decreto nº 16/2023 | Abertura de Crédito Adicional de R$ 297.433,00

  • mar- 2023 -
    29 março

    Decreto nº 15/2023 | Regulamenta o parágrafo 1º do art. 169 da Lei 14.133/2021 sobre implementação das práticas contínuas e permanentes de gestão de risco e controle preventivo.

  • 29 março

    Decreto nº 14/2023 | Regulamenta o art 20, paragrafo 2º da Lei Federal 14.133/2021 sobre Licitações e Contratos Administrativos

  • 29 março

    Decreto nº 13/2023 | Regras e diretrizes para atuação do agente de contratação, apoio, comissão de contratação

  • 29 março

    Decreto nº 12/2023 | Procedimento administrativo para realização de pesquisa de preçoes de bens e contratações de serviços em geral

  • 29 março

    Decreto nº 11/2023 | Marco temporal de transição do regimes jurídicos de contratações públicas

  • 29 março

    Decreto nº 10/2023 | Regulamenta os procedimentos para realização das dispensas de licitação

  • 13 março

    Decreto nº 09/2023 | Nomeia composição do CACS FUNDEB

  • 13 março

    Decreto nº 08/2023 | Desapropriação de terreno da Ponte Tijuco

  • 1 março

    Decreto nº 07/2023 | Abertura de Crédito Adicional de R$ 134.200,00

  • fev- 2023 -
    1 fevereiro

    Decreto nº 06/2023 | Abertura de Crédito Adicional de R$ 126.920,00

  • jan- 2023 -
    26 janeiro

    Decreto nº 05/2023 | Regulamenta concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública

  • 10 janeiro

    Decreto nº 04/2023 | Abertura de Crédito Adicional de R$ 105.570,19

  • 10 janeiro

    Decreto nº 03/2023 – Fixa preços públicos para o ano de 2023

  • 10 janeiro

    Decreto nº 02/2023 – Dispõe sobre o pagamento de valores para efeito de lançamento do IPTU e Valor venal das propriedades territoriais rurais

  • 10 janeiro

    Decreto nº 01/2023 – Atualiza valor do IPTU e Taxas 2023

  • dez- 2022 -
    31 dezembro

    Decretos – 2013 à 2022

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