Decretos 26 de julho de 2022Última Atualização 9 de outubro de 2024 3.374 Menos de um minuto Decreto 01/2022 CMDCA – Convoca 12ª Conferencia Municipal dos direitos da Criança e do Adolescentes Decretos 2022 Número Decreto Data 01 Dispõe sobre a quarentena e regulamenta regras para enfrentamento a Covid-19 09/01/2022 02 Atualização do valor do IPTU e Taxas 2022 11/01/2022 03 Pagamentos de valores para efeito de lançamento do IPTU e Valor venal das propriedades territoriais rurais. 11/01/2022 04 Fixa preços públicos para o ano de 2022 11/01/2022 05 Abertura de Crédito Adicional de R$ 306.790,00 11/01/2022 07 Suspende o uso das salas de aula nas dependência da EE Diógenes Ribeiro de Lima e EE Julia da Silveira Melo para atender as mudanças estruturais e planejamento do ensino municipal 20/01/2022 08 Suspende o uso das salas de aula nas dependência da EE Diógenes Ribeiro de Lima e EE Julia da Silveira Melo para atender as mudanças estruturais e planejamento do ensino municipal 01/02/2022 09 Abertura de Crédito Adicional de R$ 187.500,00 01/02/2022 10 Dispõe sobre ponto facultativo e feriado municipal | Carnaval 23/02/2022 11A Abertura de Crédito Adicional de R$ 286.350,00 02/03/2022 11 Nome Coordenadoria Municipal de Defesa Civil 23/02/2022 12 REVOGA ESTADO EMERGENCIA COVID USO DE MASCARA 18/03/2022 13 LUTO OFICIAL -DIRCE RIBEIRO DA PAZ 22/03/2022 14 Denomina os logradouros públicos que especifica – Bairro Catas Altas Anexo I 25/03/2022 15 Denomina os logradouros públicos que especifica – Bairro Vila Ito Anexo I Anexo II 25/03/2022 16 Denomina os logradouros públicos que especifica – Centro Anexo I Anexo II 25/03/2022 17 Abertura de Crédito Adicional de R$ 150.000,00 31/03/2022 18 Abertura de Crédito Adicional de R$ 378.000,00 01/04/2022 19 FERIADO PONTO FACULTATIVO ABRIL 2022 13/04/2022 20 Abertura de Crédito Adicional de R$ 160.500,00 02/05/2022 23A Nomeia Conselho Municipal de Meio Ambiente 01/06/2022 23B FERIADO PONTO FACULTATIVO | JUNHO 2022 10/06/2022 25 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação imóvel no Bairro Areado 23/06/2022 30 Proíbe construções em áreas específicas do Bairro Vila Ito 26/08/2022 31 Dispõe sobre o feriado e ponto facultativo em virtude da Independência do Brasil 05/09/2022 33 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação imóvel 08/09/2022 34 Dispõe sobre a criação de instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à Direção de Instituição Educacional do Sistema Municipal de Ensino 12/09/2022 39 Dispõe sobre Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas | Feriado 05/10/2022 40 Regulamenta uso de espaço Comercial 11/10/2022 41 Dispõe sobre expediente em todas as Repartições Públicas | Feriados outubro/novembro 19/10/2022 45 Dispõe sobre Alteração do Conselho de Alimentação Escolar 01/11/2022 47 Dispõe sobre expediente das repartições municipais durante a Copa do Mundo FIFA 2022 22/11/2022 01 Educação Edital de Convocação | Gestores Escolares 01/12/2022 48 Dispõe sobre expediente das repartições municipais durante a Copa do Mundo FIFA 2022 – Fase Eliminatória 05/12/2022 Decretos de Anos Anteriores 26 de julho de 2022Última Atualização 9 de outubro de 2024 3.374 Menos de um minuto