Decretos

Decretos 2022

Número Decreto Data
01 Dispõe sobre a quarentena e regulamenta regras para enfrentamento a Covid-19 09/01/2022
02 Atualização do valor do IPTU e Taxas 2022 11/01/2022
03 Pagamentos de valores para efeito de lançamento do IPTU e Valor venal das propriedades territoriais rurais. 11/01/2022
04 Fixa preços públicos para o ano de 2022 11/01/2022
05 Abertura de Crédito Adicional de R$ 306.790,00 11/01/2022
07 Suspende o uso das salas de aula nas dependência da EE Diógenes Ribeiro de Lima e EE Julia da Silveira Melo para atender as mudanças estruturais e planejamento do ensino municipal 20/01/2022
08 Suspende o uso das salas de aula nas dependência da EE Diógenes Ribeiro de Lima e EE Julia da Silveira Melo para atender as mudanças estruturais e planejamento do ensino municipal 01/02/2022
09 Abertura de Crédito Adicional de R$ 187.500,00 01/02/2022
10 Dispõe sobre ponto facultativo e feriado municipal | Carnaval 23/02/2022
11A Abertura de Crédito Adicional de R$ 286.350,00 02/03/2022
11 Nome Coordenadoria Municipal de Defesa Civil 23/02/2022
12 REVOGA ESTADO EMERGENCIA COVID USO DE MASCARA 18/03/2022
13 LUTO OFICIAL -DIRCE RIBEIRO DA PAZ 22/03/2022
14 Denomina os logradouros públicos que especifica – Bairro Catas Altas

25/03/2022
15 Denomina os logradouros públicos que especifica – Bairro Vila Ito

25/03/2022
16 Denomina os logradouros públicos que especifica – Centro

25/03/2022
17 Abertura de Crédito Adicional de R$ 150.000,00 31/03/2022
18 Abertura de Crédito Adicional de R$ 378.000,00 01/04/2022
19 FERIADO PONTO FACULTATIVO ABRIL 2022 13/04/2022
20 Abertura de Crédito Adicional de R$ 160.500,00 02/05/2022
23A Nomeia Conselho Municipal de Meio Ambiente 01/06/2022
23B FERIADO PONTO FACULTATIVO | JUNHO 2022 10/06/2022
25 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação imóvel no Bairro Areado 23/06/2022
Decretos de Anos Anteriores

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