Edital 01/2026 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

• 04/07/2026 | Plano de Aplicação de Recursos
• Baixae Edital

FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS (APOIO DIRETO A PROJETOS)

Edital 01/2026 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da Cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à Cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à Cultura, mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

A previsão deste Edital consta no Plano de Aplicação de Recursos (PAR) enviado ao Ministério da Cultura e suas definições foram construídas colaborativamente com entidades relacionadas ao setor, enquanto reflexo da escuta da sociedade civil.

Deste modo, a Prefeitura de Ribeira torna público o presente Edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade) e na Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024.

• Anexo I – Categoria de apoio
• ANEXO II – Formulário de Inscrição e Plano de Trabalho
• ANEXO III – Critérios de Avaliação
• ANEXO IV – Termo de Execução Cultural
• ANEXO V- Relatório de Execução do Objeto
• ANEXO VI – Declaração para Grupo ou Coletivo sem CNPJ
• ANEXO VII – Declaração Étnico Racial
• ANEXO VIII – Declaração para Pessoas com Deficiência (PCD)
• ANEXO IX – Formulário de Recurso
• ANEXO X – Declaração de Endereço

LEGISLAÇÃO;

• Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Marco Regulatório

• https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14903.htm

DECRETOS

• Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 – Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022
• Decreto Nº 11.453, de 23 de março de 2023 – Decreto de Fomento à Cultura

PORTARIAS

• Portaria MinC Nº 80, de 27 de outubro de 2023 – Portaria de solicitação e aplicação de recursos.
• Portaria MinC Nº 119, de 28 de março de 2024 – Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR)

INSTRUÇÃO NORMATIVA

• Instrução Normativa MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 – IN de Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB.