Leis

Lei nº 641/2025 | Dá nova redação a Lei Municipal nº 409 sobre o Programa REFIS

LEI N 401 2025 REFIS SANDRA ass PDFBaixar

Leia mais »

Lei nº 639/2024 | Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2025

LEI N 639 2024 – LOABaixar

Leia mais »

Lei n 638/2024 | Cria Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

LEI N 638 2024 CRIA CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHERBaixar

Leia mais »

Lei n 637/2024 | Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA

Lei637Baixar

Leia mais »

Lei n 636/2024 |Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

Lei636Baixar

Leia mais »

Lei n 635/2024 | Fixa Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais

LEI N 635 2024 SUBSIDIOS GESTAO 2025 A 2028 (1)Baixar

Leia mais »

Lei nº 634/2024 | Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para 2025

LEI-No-634-2024-LDO-2025Baixar

Leia mais »

Lei nº 633/2024 | Cria o Cargo Analista de Licitação e Contratos

LEI-N-633-2024-CRIA-CARGO-ANALISTA-DE-LICITACAO-1Baixar

Leia mais »

Lei nº 632/2024 | Dispõe sobre o Controle Interno do Município

LEI-N-632-2024-CRIA-CARGO-CONTROLE-INTERNOBaixar

Leia mais »

Lei nº 631/2024 | Concede auxílio transporte para estudantes que cursam nivel superior, técnico e médio na cidade de Curitiba

LEI-N-631-2024-Autoriza-despesas-TRANSPORTE-estudantesBaixar

Leia mais »
Botão Voltar ao topo