Portaria nº 62/2026 | Nomeia Comitê Intersetorial para discussão e elaboração do Plano Municipal Ribeira sem violência doméstica e familiar 7 de outubro de 2026 151 Menos de um minuto Baixar PORTARIA N 62 2026 COMITE RIBEIRA SEM VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR 7 de outubro de 2026 151 Menos de um minuto