Consulta Pública da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
A Prefeitura Municipal de Ribeira, por meio da Diretoria de Cultura, convida os munícipes – pessoas físicas e jurídicas, especialmente aqueles envolvidos com o setor cultural – a participarem da Consulta Pública da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Ciclo 2. A consulta será de forma presencial neste sábado, 24 de maio de 2025, às 10 horas, no Polo Educacional de Ribeira.
A ação tem caráter consultivo e tem como principal objetivo ouvir a população, recolher dados sobre o setor cultural local e subsidiar a construção participativa da aplicação dos recursos destinados ao município por meio da PNAB.
Sobre a PNAB
Instituída pela Lei nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023, a PNAB visa fomentar a cultura em todo o território nacional, por meio de uma parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Conforme o Artigo da Lei, os recursos da PNAB devem ser aplicados da seguinte forma:
80% em ações de apoio ao setor cultural; 20% em ações de incentivo direto a programas e projetos que promovam a democratização do acesso à produção e fruição artística e cultural, com foco em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em comunidades tradicionais e Acessibilidade através dos editais.
Participe!!
A participação da comunidade é essencial para garantir uma política cultural mais próxima da realidade e das necessidades locais.
Para dúvidas, contatar pelo WhatsApp (19) 98931-2550.
