Decretos

Decreto nº 08/2023 | Desapropriação de terreno da Ponte Tijuco

13 de março de 2023
226

DECRETO-N-08-2023-DESAPROPRIACAO-TERRENO-PONTE-TIJUCOBaixar

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Decreto nº 07/2023 | Abertura de Crédito Adicional de R$ 134.200,00

1 de março de 2023
48

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Decreto nº 06/2023 | Abertura de Crédito Adicional de R$ 126.920,00

1 de fevereiro de 2023
46

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Decreto nº 05/2023 | Regulamenta concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública

26 de janeiro de 2023
94

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Decreto nº 04/2023 | Abertura de Crédito Adicional de R$ 105.570,19

10 de janeiro de 2023
40

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Decreto nº 03/2023 – Fixa preços públicos para o ano de 2023

10 de janeiro de 2023
182

DECRETO-N-03-2023-PRECOS-PUBLICOSBaixar

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Decreto nº 02/2023 – Dispõe sobre o pagamento de valores para efeito de lançamento do IPTU e Valor venal das propriedades territoriais rurais

10 de janeiro de 2023
236

DECRETO-N-02-2023-VALOR-VENAL-IPTU-E-RURALBaixar

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Decreto nº 01/2023 – Atualiza valor do IPTU e Taxas 2023

10 de janeiro de 2023
185

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Decretos – 2013 à 2022

31 de dezembro de 2022
0 5.069

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