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Decreto nº 11/2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 124.418,11
6 de fevereiro de 2026
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22/01/2026 | Despacho GP sobre a Prorrogação 01/12/2025 | Termo de Retificação
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Decreto nº 10/2026 | Dispõe sobre feriados e pontos facultativos em virtude do Carnaval
6 de fevereiro de 2026
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Portaria nº 13/2026 | Nomeia Secretário de Assuntos Jurídicos
2 de fevereiro de 2026
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Decreto nº 09/2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 10.000,00
22 de janeiro de 2026
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Decreto nº 07/2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.084.362,16
22 de janeiro de 2026
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