PM Ribeira

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Decretos 2026

Decreto nº 35/2026 | Dispõe sobre feriado e ponto facultativo Corpus Christi

1 de junho de 2026
306

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Portarias 2026

Portaria nº 34/2026 | Exonera Secretário de assuntos júridico

1 de junho de 2026
126

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Leis

Lei nº 672/2026 | Denomina “Rua Agua Viva” a via pública localizada no Bairro Oliveiras

29 de maio de 2026
101

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Leis

Lei nº 671/2026 | Denomina “Rua Aparecida Isaias Veloso Mariano” a via pública localizada no Bairro Cavalheiros

29 de maio de 2026
92

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Leis

Lei nº 670/2026 | Denomina “Rua Pedra Rodrigues de Lima” a via pública localizada no Bairro Cavalheiros

29 de maio de 2026
92

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Leis

Lei nº 669/2026 | Denomina “Rua Rosa Teles Conceição” a via pública localizada no Bairro Cavalheiros

29 de maio de 2026
101

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Leis

Lei nº 668/2026 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação e transferir recursos para APAE de Adrianópolis/PR

29 de maio de 2026
94

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Leis

Lei nº 667/2026 | Denomina “Rua Antônio Benedito Ricardo Mariano” a via pública localizada no Bairro Ilha Rasa

18 de maio de 2026
96

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Leis

Lei nº 666/2026 | Denomina “Rua Capitão Aparício Rodrigues Sales” a via pública localizada no Bairro Ilha Rasa

18 de maio de 2026
109

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Conselhos e comissões municipais

Portaria nº 33/2026 | designa membros da Comissão de Seleção e de Monitoramento e Avaliação, para processar, julgar, monitorar e avaliar os Chamamentos Públicos relativos as parcerias a serem celebradas com Organizações da Sociedade Civil – OSC

15 de maio de 2026
253

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