PM Ribeira

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Leis

Lei nº 651 | Terceirização de Serviços mediante licitação

10 de outubro de 2025
358

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Audiências Publicas

16/10/2025 | Audiência pública para elaboração da LOA 2026

7 de outubro de 2025
427

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Portarias 2025

Portaria nº 49/2025 | Nomeia Secretária Municipal de Saúde

6 de outubro de 2025
426

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Portarias 2025

Portaria nº 48/2025 | Designa os responsáveis pelas movimentações bancárias da Promoção Social junto a Caixa Econômica Federal

6 de outubro de 2025
108

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Portarias 2025

Portaria nº 47/2025 | Designa os responsáveis pelas movimentações bancárias da Promoção Social junto ao Banco do Brasil

6 de outubro de 2025
163

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Portarias 2025

Portaria nº 46/2025 | Designa os responsáveis pelas movimentações bancárias junto a Caixa Econômica Federal

6 de outubro de 2025
90

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Portarias 2025

Portaria nº 45/2025 | Designa os responsáveis pelas movimentações bancárias junto Bradesco

6 de outubro de 2025
209

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Decretos 2025

Decreto nº 49/2025 | Dispõe de auditoria administrativa e sindicância para apuração de supostas irregularidade com relação aquisição de bens/serviços

6 de outubro de 2025
599

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Conselhos e comissões municipais

Portaria nº44/2025 | Instaura e nomeia Comissão de Sindicância Administrativa

6 de outubro de 2025
478

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Conselhos e comissões municipais

Portaria nº 43 2025 | Designa integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

1 de outubro de 2025
141

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