Leis

LEI Nº 622/2023 | Plano de Contingência do Município

21 de setembro de 2023
209

LEI-N-622-2023-PLANO-DE-CONTIGENCIA-DO-MUNICIPIOBaixar

Leia mais »

Lei nº 621/2023 | Cria Fundo Municipal de Direitos do Idoso

1 de setembro de 2023
188

Lei-N-621Baixar

Leia mais »

Lei nº 620/2023 | Dispõe sobre obrigatoriedade de consertos dos buracos e valas abertas das vias públicas pelas concessionarias de serviços públicos

14 de agosto de 2023
234

Lei_620Baixar

Leia mais »

Lei nº 619/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para 2024

28 de julho de 2023
140

Lei_619Baixar

Leia mais »

Lei 618/23 | Denomina rua no bairro Oliveiras como Rua Maria Amaral Veloso

12 de maio de 2023
214

Lei618Baixar

Leia mais »

Lei nº 617 | Altera referência salarial sobre Orientador/Mediador do Polo Educacional

14 de abril de 2023
30

Lei-N-617Baixar

Leia mais »

Lei 616/23 | Altera a referência salarial dos cargos de nutricionista, fisioterapeuta, assistente socia, fonoaudiólogo e psicologo

14 de abril de 2023
640

LEI-N-616-2023-ALTERA-REFERENCIA-SALARIAL-DIVERSOS-CARGOSBaixar

Leia mais »

Lei 615/23 | Estabelece estrutra e funcionamento do Conselho Tutelar

31 de março de 2023
245

LEI-N-615-2023-CONSELHO-TUTELARBaixar

Leia mais »

Lei 614/23 | Cria gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos, a ser paga aos Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de Saõ Paulo

31 de março de 2023
301

LEI-N-614-2023-ATIVIDADE-DELEGADA-PM-CONVENIOBaixar

Leia mais »

Lei nº 613 | Cria novo Conselho Municipal de Turismo

27 de fevereiro de 2023
28

Lei-N-613Baixar

Leia mais »
Página anterior Próxima página
Botão Voltar ao topo