Publicações

Lei nº 646 | Dá nova redação a lei nº 195/1996 sobre Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR

11 de abril de 2025
10

LEI N 646 ALTERA CONSELHO M RURAL CMDRBaixar

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Lei nº 645 | Altera Lei nº 572 que nomeia ruas do núcleo habitacional Minha Casa Minha Vida

28 de março de 2025
15

LEI Nº 645 2025 ALTERA DENOMINAÇÃO RUAS MINHA CASA MINHA VIDABaixar

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Lei nº 644 | Sobre a proibição de queimadas na zona urbana e rural

28 de março de 2025
13

LEI N 644 2025 PROIBIR QUEIMADAS EXPANSAO URBANABaixar

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Lei nº 643 | Dispõe sobre a ocupação de calçadas e vias públicas por entulho e outros materiais que dificultem o trânsito de pedestres e veículos

14 de março de 2025
123

LEI N 643 OCUPAÇÃO CALÇADAS ENTULHOSBaixar

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Lei nº 642 | Cria Conselho e Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

14 de março de 2025
126

LEI N 642 CONSEA CONSELHO ALIMENTARBaixar

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Lei nº 641/2025 | Dá nova redação a Lei Municipal nº 409 sobre o Programa REFIS

14 de fevereiro de 2025
12

LEI N 401 2025 REFIS SANDRA ass PDFBaixar

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Lei nº 639/2024 | Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2025

29 de novembro de 2024
309

LEI N 639 2024 – LOABaixar

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Lei n 638/2024 | Cria Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

19 de novembro de 2024
111

LEI N 638 2024 CRIA CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHERBaixar

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Lei n 637/2024 | Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA

27 de setembro de 2024
291

Lei637Baixar

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Lei n 636/2024 |Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

27 de setembro de 2024
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