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Decretos

Decreto nº 47/2023 | Homologação Resultado Final do Concurso 2023

18 de outubro de 2023
138

DECRETO-No-47-2023-ass-HOMOLOGACAO-CONCURSO-1Baixar

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Leis

Lei nº 625/2024 | Denomina logradouros públicos – Travessa Raul dos Santos Lisboa

16 de outubro de 2023
8

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Leis

LEI Nº 624/2023 | Regulamenta Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

16 de outubro de 2023
36

Lei-N-624Baixar

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Portarias

Portaria nº 23/2023 | Define procedimento para fornecimento de cópia de documentos e vista de autos na Prefeitura

10 de outubro de 2023
6

PORTARIA-No-23-2023-EXTRACAO-DE-COPIAS-PM-RIBEIRABaixar

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Notícias

TCE APROVA CONTAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA

6 de outubro de 2023
140

O Tribunal de Contas do Estado – TCE, aprovou na tarde desta terça-feira 03 de outubro, as contas da Prefeitura…

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Decretos

Decreto nº 46/2023 | Regulamenta a taxa de licença do espaço comercial, na via pública para uso de ambulantes, regulamenta a venda de bebidas em eventos festivos

6 de outubro de 2023
67

Doc-out.-06-2023-10.21Baixar

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Notícias

RESULTADO DA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELAR

2 de outubro de 2023
138

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, divulgou nesta tarde o resultado oficial das eleições que…

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Leis

LEI Nº 623/2023 | Autoriza repasse financeiro ao Fundo Municipal de Saúde

21 de setembro de 2023
71

LEI-N-623-2023-AUTORIZA-REPASSE-FINANCEIRO-F-M-SAUDEBaixar

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Leis

LEI Nº 622/2023 | Plano de Contingência do Município

21 de setembro de 2023
209

LEI-N-622-2023-PLANO-DE-CONTIGENCIA-DO-MUNICIPIOBaixar

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Audiências Publicas

29/09/2023 | Audiência pública das Ações da Saúde no 2º quadrimestre

20 de setembro de 2023
178

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