Decretos 2025

Decreto nº 51/2025 | Cria Comissão de assuntos financeiros e fiscalização, com relação a aquisição de bens e serviços

17 de outubro de 2025
124

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Decreto nº 50/2025 | Revoga Decreto nº 49/2025

17 de outubro de 2025
202

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Decreto nº 49/2025 | Dispõe de auditoria administrativa e sindicância para apuração de supostas irregularidade com relação aquisição de bens/serviços

6 de outubro de 2025
533

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Decreto nº 45/2025 | Dispõe sobre o expediente nas repartições nos feriados

1 de outubro de 2025
270

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Decreto nº 41/2025 | Nomeia Conselho de Alimentação Escolar

1 de agosto de 2025
124

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Decreto nº 35/2025 | Nomeia Conselho Municipal de Turismo

11 de julho de 2025
131

DECRETO N 35 2025 NOMEIA COMISSÃO COMTURBaixar

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Decreto nº 31/2025 | Convoca a 14ª Conferência Municipal de Assistencia Social para 30/06/2025

18 de junho de 2025
327

DECRETO N°31- 25- CONVOCAÇÃO 14° CONFERÊNCIA ASSIS. SOCIAL (1)Baixar

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Decreto nº 25/2025 | Dispõe sobre da aplicação de Tratamento diferenciado ME EPP no município

20 de maio de 2025
81

DECRETO º 25 2025 TRATAMENTO DIFERENCIADO ME EPPBaixar

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Decreto nº 21/2025 | Homologa Resultado do Concurso Público 01/2024

5 de maio de 2025
912

DECRETO 21 homologação concurso publico (1)Baixar

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Decreto nº 20/2025 | Ponto facultativo em virtude do feriado de 1º de maio

29 de abril de 2025
80

DECRETO 0016 Feriado 1° de maio – 2025 (1)Baixar

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