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Decretos 2025
Decreto nº 58/2025 | Dispõe sobre o expediente nas repartições nos feriados
17 de novembro de 2025
604
Leia mais »
Decreto nº 57/2025 | Luto oficial pelo falecimento do servidor Valdemir Florêncio de Lima
10 de novembro de 2025
80
Leia mais »
Decreto nº 51/2025 | Cria Comissão de assuntos financeiros e fiscalização, com relação a aquisição de bens e serviços
17 de outubro de 2025
268
Leia mais »
Decreto nº 50/2025 | Revoga Decreto nº 49/2025
17 de outubro de 2025
215
Leia mais »
Decreto nº 49/2025 | Dispõe de auditoria administrativa e sindicância para apuração de supostas irregularidade com relação aquisição de bens/serviços
6 de outubro de 2025
549
Leia mais »
Decreto nº 45/2025 | Dispõe sobre o expediente nas repartições nos feriados
1 de outubro de 2025
489
Leia mais »
Decreto nº 43/2025 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.099.848,08
1 de setembro de 2025
12
Leia mais »
Decreto nº 41/2025 | Nomeia Conselho de Alimentação Escolar
1 de agosto de 2025
131
Leia mais »
Decreto nº 40/2025 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 638.389,18
15 de julho de 2025
12
Leia mais »
Decreto nº 36/2025 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.028.208,37
15 de julho de 2025
9
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