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Decretos 2025
dez
- 2025 -
11 dezembro
P M Ribeira
180
Decreto nº 65/2025 | Luto oficial pelo falecimento Rita de Cassia Santos Miranda
10 dezembro
P M Ribeira
178
Decreto nº 64/2025 | Recesso nas repartições públicas no período de 18/12/2025 a 12/01/2026 em razão das festividades de final de ano
2 dezembro
P M Ribeira
54
Decreto nº 63/2025 | Fixa gratificação a servidor – conservação estradas
1 dezembro
P M Ribeira
51
Decreto nº 61/2025 | Contabilidade – Reservado mais não utilizado
1 dezembro
P M Ribeira
51
Decreto nº 60/2025 | Abertura de Crédito Adicional
1 dezembro
P M Ribeira
1.783
Decreto nº 59/2025 | Altera de Decreto nº 30/2022 que proíbe construções em área do Bairro Vila Ito
nov
- 2025 -
17 novembro
P M Ribeira
632
Decreto nº 58/2025 | Dispõe sobre o expediente nas repartições nos feriados
10 novembro
P M Ribeira
434
Decreto nº 57/2025 | Luto oficial pelo falecimento do servidor Valdemir Florêncio de Lima
3 novembro
P M Ribeira
50
Decreto nº 56/2025 | Abertura de Crédito Adicional
1 novembro
P M Ribeira
53
Decreto nº 55/2025 | Contabilidade – Reservado mais não utilizado
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