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Decretos 2025
Decreto nº 65/2025 | Luto oficial pelo falecimento Rita de Cassia Santos Miranda
11 de dezembro de 2025
149
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Decreto nº 64/2025 | Recesso nas repartições públicas no período de 18/12/2025 a 12/01/2026 em razão das festividades de final de ano
10 de dezembro de 2025
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Decreto nº 59/2025 | Altera de Decreto nº 30/2022 que proíbe construções em área do Bairro Vila Ito
1 de dezembro de 2025
89
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Decreto nº 58/2025 | Dispõe sobre o expediente nas repartições nos feriados
17 de novembro de 2025
614
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Decreto nº 57/2025 | Luto oficial pelo falecimento do servidor Valdemir Florêncio de Lima
10 de novembro de 2025
309
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Decreto nº 51/2025 | Cria Comissão de assuntos financeiros e fiscalização, com relação a aquisição de bens e serviços
17 de outubro de 2025
285
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Decreto nº 50/2025 | Revoga Decreto nº 49/2025
17 de outubro de 2025
228
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Decreto nº 49/2025 | Dispõe de auditoria administrativa e sindicância para apuração de supostas irregularidade com relação aquisição de bens/serviços
6 de outubro de 2025
567
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Decreto nº 45/2025 | Dispõe sobre o expediente nas repartições nos feriados
1 de outubro de 2025
506
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Decreto nº 43/2025 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.099.848,08
1 de setembro de 2025
37
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