Decretos

Decreto nº 46/2023 | Regulamenta a taxa de licença do espaço comercial, na via pública para uso de ambulantes, regulamenta a venda de bebidas em eventos festivos

6 de outubro de 2023
66

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Decreto nº 45/2023 | Expediente nas repartições pública municipais

4 de setembro de 2023
112

DECRETO-N-45-2023-EXPEDIENTE-FERIADO-12-OUTUBRO-NS-APBaixar

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Decreto nº 45/2023 | Dispõe sobre o Expediente nas repartições Públicas

4 de setembro de 2023
46

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Decreto 37/2023 | Abre o Crédito Adicional no valor de 103.753,00

1 de agosto de 2023
69

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Decreto 35/2023 | Abre o Crédito Adicional no valor de 500.166,63

1 de agosto de 2023
54

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Decreto 34/2023 | Abre o Crédito Adicional no valor de 650.043,74

1 de agosto de 2023
86

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Decreto nº 33/2023 | Declara luto oficial pelo falecimento de Aparecida Rodrigues Pires Marques

31 de julho de 2023
99

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Decreto nº 32/2023 | Dispõe sobre a retenção de Impostos sobre a renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos, autarquias e fundações municipais

31 de julho de 2023
55

DECRETO-N-32-RECOLHIMENTO-IMPOSTO-DE-RENDAS-2023Baixar

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Decreto 31/2023 | Abre o Crédito Adicional no valor de 26.629,00

31 de julho de 2023
49

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Decreto nº 30/2023 | Declara luto oficial pelo falecimento de Valdenice Rodrigues de Assis Dias Batista

26 de julho de 2023
64

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