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Portarias 2026
Portaria nº 10/2026 | Institui a Comissão de elaboração e monitoramento do Plano de Ações Articulada – PAR e Plano Plurianual de Educação
2 de fevereiro de 2026
164
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Decretos 2026
Decreto nº 09/2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 10.000,00
22 de janeiro de 2026
65
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Decretos 2026
Decreto nº 07/2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.084.362,16
22 de janeiro de 2026
67
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Portarias 2026
Portaria nº 09/2026 | Exonera Secretário de Assuntos Jurídicos
22 de janeiro de 2026
318
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Portarias 2026
Portaria nº 08/2026 | Designa equipe de Vigilância em Saúde
22 de janeiro de 2026
150
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Audiências Publicas
30/01/2026 | Audiência pública de cumprimento de metas fiscais referente ao 3º Quadrimestre de 2025
22 de janeiro de 2026
511
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Audiências Publicas
30/01/2026 | Audiência pública Ações da Saúde referente ao 3º Quadrimestre de 2025
22 de janeiro de 2026
154
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Portarias 2026
Portaria nº 07/2026 | Nomeia Secretaria de Promoção Social
20 de janeiro de 2026
256
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Portarias 2026
Portaria nº 06/2026 | Exonera Secretaria de Promoção Social
19 de janeiro de 2026
213
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Decretos 2026
Decreto nº 06/2026 | Fixa preços públicos para 2026
16 de janeiro de 2026
789
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