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Decretos 2026
Decreto nº 10/2026 | Dispõe sobre feriados e pontos facultativos em virtude do Carnaval
6 de fevereiro de 2026
1.009
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Portarias 2026
Portaria nº 13/2026 | Nomeia Secretário de Assuntos Jurídicos
2 de fevereiro de 2026
1.596
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Portarias 2026
Portaria nº 12/2026 | Nomeia Diretora de Cultura
2 de fevereiro de 2026
175
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Portarias 2026
Portaria nº 11/2026 | Exonera Secretário de Esportes
2 de fevereiro de 2026
630
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Portarias 2026
Portaria nº 10/2026 | Institui a Comissão de elaboração e monitoramento do Plano de Ações Articulada – PAR e Plano Plurianual de Educação
2 de fevereiro de 2026
137
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Portarias 2026
Portaria nº 09/2026 | Exonera Secretário de Assuntos Jurídicos
22 de janeiro de 2026
297
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Portarias 2026
Portaria nº 08/2026 | Designa equipe de Vigilância em Saúde
22 de janeiro de 2026
119
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Audiências Publicas
30/01/2026 | Audiência pública de cumprimento de metas fiscais referente ao 3º Quadrimestre de 2025
22 de janeiro de 2026
415
Leia mais »
Audiências Publicas
30/01/2026 | Audiência pública Ações da Saúde referente ao 3º Quadrimestre de 2025
22 de janeiro de 2026
107
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Portarias 2026
Portaria nº 07/2026 | Nomeia Secretaria de Promoção Social
20 de janeiro de 2026
234
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