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Leis

Lei nº 617 | Altera referência salarial sobre Orientador/Mediador do Polo Educacional

14 de abril de 2023

31

Lei-N-617Baixar

Licitações e Compras

Pregão Presencial nº 01/2023 | Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza.

14 de abril de 2023

813

A Prefeitura Municipal de Ribeira, leva ao conhecimento dos interessados que se encontra aberto o PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023, para:…

Leis

Lei 616/23 | Altera a referência salarial dos cargos de nutricionista, fisioterapeuta, assistente socia, fonoaudiólogo e psicologo

14 de abril de 2023

641

LEI-N-616-2023-ALTERA-REFERENCIA-SALARIAL-DIVERSOS-CARGOSBaixar

Decretos

Decreto nº 17/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo e feriado da Pasco e Tiradentes

4 de abril de 2023

332

DECRETO-N-17-2023-FERIADOS-PASCOA-E-TIRADENTESBaixar

Decretos

Decreto nº 18/2023 | Abertura de Crédito Adicional de R$ 227.758,31

3 de abril de 2023

48

DECRETO-N-18-CONTABILIDADEBaixar

Decretos

Decreto nº 16/2023 | Abertura de Crédito Adicional de R$ 297.433,00

3 de abril de 2023

61

DECRETO-N-16-CONTABILIDADEBaixar

Leis

Lei 615/23 | Estabelece estrutra e funcionamento do Conselho Tutelar

31 de março de 2023

245

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Leis

Lei 614/23 | Cria gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos, a ser paga aos Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de Saõ Paulo

31 de março de 2023

301

LEI-N-614-2023-ATIVIDADE-DELEGADA-PM-CONVENIOBaixar

Decretos

Decreto nº 15/2023 | Regulamenta o parágrafo 1º do art. 169 da Lei 14.133/2021 sobre implementação das práticas contínuas e permanentes de gestão de risco e controle preventivo.

29 de março de 2023

12.694

DECRETO-N-15-2023-LEI-14133Baixar

Decretos

Decreto nº 14/2023 | Regulamenta o art 20, paragrafo 2º da Lei Federal 14.133/2021 sobre Licitações e Contratos Administrativos

29 de março de 2023

144

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