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Leis

Lei nº 643 | Dispõe sobre a ocupação de calçadas e vias públicas por entulho e outros materiais que dificultem o trânsito de pedestres e veículos

LEI N 643 OCUPAÇÃO CALÇADAS ENTULHOSBaixar

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Conselhos e comissões municipais

Lei nº 642 | Cria Conselho e Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

LEI N 642 CONSEA CONSELHO ALIMENTARBaixar

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Notícias

Estão abertas as inscrições para o Vestibular da UNIVESP 2025

Serão 27 vagas para o Polo de Ribeira, com cursos gratuitos na modalidade Ead, para os eixo de: ➡Licenciatura: Letras,…

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Licitações e Compras

Pregão Eletronico nº 01/2025 | Aquisição de Combustíveis

Objeto: A Prefeitura Municipal de Ribeira, leva ao conhecimento dos interessados que se encontra aberto o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025,…

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Decretos 2025

Decreto nº 11/2025 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 135.936,56

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Conselhos e comissões municipais

Portaria nº 11/2025 | Nomeia agente e equipe de apoio da comissão de contratação

PORTARIA N 11 2025 AGENTE CONTRATAÇÃO EQUIPE DE APOIOBaixar

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Decretos 2025

Decreto nº 09/2025 | Ponto facultativo em virtude do feriado do Carnaval

DecretoCarnavalBaixar

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Decretos 2025

Decreto n° 08/2025 | Estado de Emergência

DECRETO N 08 2025 ESTADO DE EMERGENCIA (1)_250225_185852Baixar

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Portarias 2025

Portaria nº 10/2025 | Designa gestor e responsável técnico de Convenio a ser firmado com a Secretaria de Governo e Realações Institucionais

PORTARIA N 10 2025 NOMEIA GESTOR CONVENIO ALAN SEC INFRA URBANABaixar

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Notícias

Inscrições para processo de escolha de membros do Conselho Tutelar Suplentes

EDITAL CMDCA ELEIÇÃO MEMBROS DO CONSELHO 2025Baixar

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