Termo de Doação (móveis classificados como ociosos e recuperáveis) a receber do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Processo Administrativo Nº 00350.004835/2025-25 – SEI Nº 45437730
DOADOR: Ministério da Pesca e Aquicultura- MPA. – CNPJ/MF. Nº 49.381.076/0001-01.
DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Ribeira-SP – CNPJ/MF. Nº 46.634.325/0001-27.
Termo de Doação de bens permanente classificado como ocioso e recuperável (moveis), conforme condições e quantidades especificadas no Anexo do Termo de Doação a receber do Ministério da Pesca e Aquicultura- MPA – Processo Administrativo Nº 00350.004835/2025-25 – Valor estimado em: R$ 205.474,92, avaliado pelo doador. Ministro de Estado /Doador: André Carlos Alves de Paula Filho, Donatário: Prefeito Municipal de Ribeira, Ari do Carmo Santos – Esplanada dos Ministérios, Bloco D – Brasília-DF, CEP.70046-900 – agosto 2025.
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TERMO DE DOAÇÃO MOVEIS MPA MINISTERIO DA PESCA