Decretos – Prefeitura de Ribeira

fev- 2025 -

27 fevereiro

Decretos 2025

Decreto nº 09/2025 | Ponto facultativo em virtude do feriado do Carnaval
25 fevereiro

Decreto n° 08/2025 | Estado de Emergência
jan- 2025 -

15 janeiro

Decreto nº 07/2025 | Fixa preço públicos para 2025
15 janeiro

Decreto nº 06/2025 | Pagamento de valores para efeito de lançamento do IPTU e valor venal propriedades rurais
15 janeiro

Decreto nº 05/2025 | Atualiza valor do IPTU e Taxas 2025
14 janeiro

Decreto nº 02/2025 | Luto oficial – Gino Custódio
9 janeiro

Decreto nº 01/2025 | Declara situação de emergência em Ribeira, em decorrência epidemia da Dengue