Decreto nº 10/2026 | Dispõe sobre feriados e pontos facultativos em virtude do Carnaval 6 de fevereiro de 2026 4 Menos de um minuto DECRETO Nº 10 2026 FERIADO CARNAVAL QUARTA CINZAS MEIO EXP 6 de fevereiro de 2026 4 Menos de um minuto