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Decreto nº 54/2025 | Contabilidade – Reservado mais não utilizado
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Decreto nº 53/2025 | Fixa gratificação a servidor – Juridico
29 outubro
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Decreto nº 52/2025 | Designa responsável Patrimonio
17 outubro
PM Ribeira
343
Decreto nº 51/2025 | Cria Comissão de assuntos financeiros e fiscalização, com relação a aquisição de bens e serviços
17 outubro
PM Ribeira
254
Decreto nº 50/2025 | Revoga Decreto nº 49/2025
6 outubro
PM Ribeira
584
Decreto nº 49/2025 | Dispõe de auditoria administrativa e sindicância para apuração de supostas irregularidade com relação aquisição de bens/serviços
1 outubro
PM Ribeira
60
Decreto nº 47/2025 | Contabilidade – Reservado mais não utilizado
1 outubro
PM Ribeira
61
Decreto nº 48/2025 | Abertura de Crédito Adicional
1 outubro
PM Ribeira
61
Decreto nº 46/2025 | Abertura de Crédito Adicional
1 outubro
PM Ribeira
529
Decreto nº 45/2025 | Dispõe sobre o expediente nas repartições nos feriados
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