Decretos 2025

Decreto nº 17/2025 | Dispõe sobre ponto facultativo em virtude dos feriados de Páscoa e Tiradentes

15 de abril de 2025
262

feriado pasco 2025 PDf20250415_14460528Baixar

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Decreto nº 10/2025 | Revoga o Decreto Municipal nº 09/2025 sobre homologação do Concurso Público

21 de março de 2025
716

decreto de revogação de decreto ribeiraBaixar

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REVOGADO – Decreto nº 09/2025 | Homologa resultado Concurso Público

20 de março de 2025
265

DECRETO HOMOLOGA CONCURSOBaixar

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Decreto nº 09/2025 | Ponto facultativo em virtude do feriado do Carnaval

27 de fevereiro de 2025
567

DecretoCarnavalBaixar

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Decreto n° 08/2025 | Estado de Emergência

25 de fevereiro de 2025
402

DECRETO N 08 2025 ESTADO DE EMERGENCIA (1)_250225_185852Baixar

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Decreto nº 07/2025 | Fixa preço públicos para 2025

15 de janeiro de 2025
94

DECRETO Nº 07 2025 VALOR PEÇOS PUBLICOS E TAXAS 2025Baixar

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Decreto nº 06/2025 | Pagamento de valores para efeito de lançamento do IPTU e valor venal propriedades rurais

15 de janeiro de 2025
330

DECRETO Nº 06 2025 VALOR IMPOSTO PREDIAL E URBANO 2025Baixar

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Decreto nº 05/2025 | Atualiza valor do IPTU e Taxas 2025

15 de janeiro de 2025
165

DECRETO Nº 05 2025 VALOR IPTU E TAXAS 2025Baixar

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Decreto nº 02/2025 | Luto oficial – Gino Custódio

14 de janeiro de 2025
153

DECRETO Luto 02- GINOBaixar

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Decreto nº 01/2025 | Declara situação de emergência em Ribeira, em decorrência epidemia da Dengue

9 de janeiro de 2025
139

DECRETO N 01 2025 EPIDEMIA DENGUE EMERGENCIA corrigidoBaixar

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