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Decretos 2023
dez
- 2023 -
13 dezembro
PM Ribeira
420
Decreto nº 62/2023 | Recesso administrativo de final de ano 2023
out
- 2023 -
31 outubro
PM Ribeira
1.865
Decreto n° 51/2023 | Declara situação de emergência no município de Ribeira
18 outubro
PM Ribeira
1.118
Decreto nº 47/2023 | Homologação Resultado Final do Concurso 2023
6 outubro
PM Ribeira
211
Decreto nº 46/2023 | Regulamenta a taxa de licença do espaço comercial, na via pública para uso de ambulantes, regulamenta a venda de bebidas em eventos festivos
6 outubro
PM Ribeira
139
Decreto nº 14/2023 | Regulamenta taxa de licença de uso de espaço comercial, na via pública para uso de ambulantes durante os eventos festivos e comemorativos
set
- 2023 -
4 setembro
PM Ribeira
250
Decreto nº 45/2023 | Expediente nas repartições pública municipais
4 setembro
PM Ribeira
156
Decreto nº 45/2023 | Dispõe sobre o Expediente nas repartições Públicas
ago
- 2023 -
1 agosto
PM Ribeira
198
Decreto 37/2023 | Abre o Crédito Adicional no valor de 103.753,00
1 agosto
PM Ribeira
172
Decreto 35/2023 | Abre o Crédito Adicional no valor de 500.166,63
1 agosto
PM Ribeira
208
Decreto 34/2023 | Abre o Crédito Adicional no valor de 650.043,74
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