Edital de Chamamento Público nº 01/2025 | Acessibilidade para o edital de fomento à cultura

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023 até 2027.

A União entregará aos Estados, Distrito Federal e Municípios, a cada ano, durante 5 anos, em parcela única anual, o valor correspondente a R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), a partir de 2023.

QUAIS OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DA PNAB?

1- Estimular o fomento à cultura pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

2- Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais;

3- Democratizar o acesso e a produção artística nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.

A Lei foi nomeada em homenagem ao escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020, vítima da Covid-19. Aldir foi um dos mais importantes compositores da música brasileira e sua obra é considerada um patrimônio cultural do país. Entre seus trabalhos mais notáveis como letrista estão “Bala com Bala”, “O Mestre-sala dos Mares”, “Dois pra Lá, Dois pra Cá”, “De Frente pro Crime”, “Kid Cavaquinho”, “Incompatibilidade de Gênios”, “O Ronco da Cuíca”, “Transversal do Tempo”, “Corsário”, “O Bêbado e a Equilibrista”, “Catavento e Girassol”, “Coração do Agreste” e “Resposta ao Tempo”.

O agente cultural também pode se aprofundar nos conteúdos relacionados a PNAB através do site oficial do MINISTÉRIO DA CULTURA-MINC por este link https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab e também em seu canal no Youtube através deste link https://www.youtube.com/@ministeriodacultura/streams

• Edital
• Anexo I – Categoria de apoio
• ANEXO II – Formulário de Inscrição e Plano de Trabalho
• ANEXO III – Critérios de Avaliação
• ANEXO IV – Termo de Execução Cultural
• ANEXO V- Relatório de Execução do Objeto
• ANEXO VI – Declaração para Grupo ou Coletivo sem CNPJ
• ANEXO VII – Declaração Étnico Racial
• ANEXO VIII – Declaração para Pessoas com Deficiência (PCD)
• ANEXO IX – Formulário de Recurso
• ANEXO X – Declaração de Endereço

• LEGISLAÇÃO | Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
• DECRETOS | Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 – Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022
• Decreto Nº 11.453, de 23 de março de 2023 – Decreto de Fomento à Cultura
• PORTARIAS | Portaria MinC Nº 80, de 27 de outubro de 2023 – Portaria de solicitação e aplicação de recursos.
• Portaria MinC Nº 119, de 28 de março de 2024 – Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR)
• INSTRUÇÕES NORMATIVAS | Instrução Normativa MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 – IN de Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB.
• PARECERES JURÍDICOS | Parecer Nº 19/2023 – Editais de fomento à cultura em ano eleitoral.