D E S P A C H O

PROCESSO:	00026084.989.19-3
EMBARGANTE:	JONAS DIAS BATISTA (CPF 002.885.118-83) ADVOGADO: GEOVANA PATRICIA CESAR BORGES NUNES (OAB/SP 265.545)
ASSUNTO:	Embargos de declaração
EXERCÍCIO:	2016
RECURSO/AÇÃO DO:	00024419.989.18-1

Considerando o trânsito em julgado do Acórdão proferido pelo E. Tribunal Pleno, em Sessão de 12/02/2020 (Acórdão – DOE de 05/03/2020), não subsistem providências a cargo desta Relatora.

Nessa conformidade, determino o arquivamento dos autos.

Cartório, 13 de abril de 2020.

CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONSELHEIRA

CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: CRISTIANA DE CASTRO MORAES. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 2-DEWS-GQEA-67HC-5ST8