 |
CARTÓRIO DA CONSELHEIRA
CRISTIANA DE CASTRO MORAES
|
C E R T I D Ã O
| PROCESSO: |
00026084.989.19-3 |
| EMBARGANTE: |
- JONAS DIAS BATISTA (CPF 002.885.118-83)
- ADVOGADO: GEOVANA PATRICIA CESAR BORGES NUNES (OAB/SP 265.545)
|
| ASSUNTO: |
Embargos de declaração |
| EXERCÍCIO: |
2016 |
| RECURSO/AÇÃO DO: |
00024419.989.18-1 |
CERTIFICO que a r. Decisão proferida pelo E. Tribunal Pleno, em Sessão de 12/02/2020 (Acórdão – DOE de 05/03/2020), transitou em julgado em 13/03/2020.
Cartório do GCCCM, 13 de abril de 2020.
LAIS LEMOS DUARTE
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: LAIS LEMOS DUARTE. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 2-DACT-BI3T-5RS2-4G1H