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| PROCESSO: | 00024419.989.18-1 |
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| REQUERENTE: |
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| MENCIONADO(A): |
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| ASSUNTO: | Pedido de reexame |
| EXERCÍCIO: | 2018 |
| RECURSO/AÇÃO DO: | 00004046.989.16-6 |
| RECURSO(S)/AÇÃO(ÕES) VINCULADO(S): | 00026084.989.19-3 |
Considerando o trânsito em julgado do Acórdão proferido pelo E. Tribunal Pleno, no âmbito do TC-026084.989.19-3, que em Sessão de 12/02/2020 (Acórdão – DOE de 05/03/2020) conheceu dos Embargos de Declaração opostos pelo Senhor Jonas Dias Batista e, quanto ao mérito, rejeitou-os, não subsistem providências a cargo desta Relatora.
Nessa conformidade, determino o arquivamento dos autos.
Cartório, 27 de abril de 2020.