Leis – Prefeitura de Ribeira

jun- 2025 -

27 junho

Lei nº 647 | Revoga Lei nº04/1983, onde revoga em sua totalidade a isenção dos tributos a SABESP
abr- 2025 -

11 abril

Lei nº 646 | Dá nova redação a lei nº 195/1996 sobre Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR
mar- 2025 -

28 março

Lei nº 645 | Altera Lei nº 572 que nomeia ruas do núcleo habitacional Minha Casa Minha Vida
28 março

Lei nº 644 | Sobre a proibição de queimadas na zona urbana e rural
14 março

Lei nº 643 | Dispõe sobre a ocupação de calçadas e vias públicas por entulho e outros materiais que dificultem o trânsito de pedestres e veículos
14 março

Lei nº 642 | Cria Conselho e Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
fev- 2025 -

14 fevereiro

Lei nº 641/2025 | Dá nova redação a Lei Municipal nº 409 sobre o Programa REFIS
nov- 2024 -

29 novembro

Lei nº 639/2024 | Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2025
19 novembro

Lei n 638/2024 | Cria Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
set- 2024 -

27 setembro

Lei n 637/2024 | Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA
27 setembro

Lei n 636/2024 |Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL
ago- 2024 -

30 agosto

Lei n 635/2024 | Fixa Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
jun- 2024 -

28 junho

Lei nº 634/2024 | Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para 2025
3 junho

Lei nº 633/2024 | Cria o Cargo Analista de Licitação e Contratos
3 junho

Lei nº 632/2024 | Dispõe sobre o Controle Interno do Município
abr- 2024 -

26 abril

Lei nº 631/2024 | Concede auxílio transporte para estudantes que cursam nivel superior, técnico e médio na cidade de Curitiba
mar- 2024 -

15 março

Lei nº 630/2024 | Altera Quadro de Pessoal da Câmara Municipal
dez- 2023 -

18 dezembro

Lei nº 627/2023 | Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2024
18 dezembro

Lei nº 626/2023 | Organização do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
out- 2023 -

16 outubro

Lei nº 625/2024 | Denomina logradouros públicos – Travessa Raul dos Santos Lisboa
16 outubro

LEI Nº 624/2023 | Regulamenta Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
set- 2023 -

21 setembro

LEI Nº 623/2023 | Autoriza repasse financeiro ao Fundo Municipal de Saúde
21 setembro

LEI Nº 622/2023 | Plano de Contingência do Município
1 setembro

Lei nº 621/2023 | Cria Fundo Municipal de Direitos do Idoso
ago- 2023 -

14 agosto

Lei nº 620/2023 | Dispõe sobre obrigatoriedade de consertos dos buracos e valas abertas das vias públicas pelas concessionarias de serviços públicos
jul- 2023 -

28 julho

Lei nº 619/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para 2024
maio- 2023 -

12 maio

Lei 618/23 | Denomina rua no bairro Oliveiras como Rua Maria Amaral Veloso
abr- 2023 -

14 abril

Lei nº 617 | Altera referência salarial sobre Orientador/Mediador do Polo Educacional
14 abril

Lei 616/23 | Altera a referência salarial dos cargos de nutricionista, fisioterapeuta, assistente socia, fonoaudiólogo e psicologo
mar- 2023 -

31 março

Lei 615/23 | Estabelece estrutra e funcionamento do Conselho Tutelar
31 março

Lei 614/23 | Cria gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos, a ser paga aos Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de Saõ Paulo
fev- 2023 -

27 fevereiro

Lei nº 613 | Cria novo Conselho Municipal de Turismo
1 fevereiro

Lei 612/23 | Dá nova redação a Lei Municipal nº 409/08 REFIS
dez- 2022 -

31 dezembro

Leis até 2022
jul- 2022 -

26 julho

Leis

Decretos
25 julho

Leis

Portarias – Anos Anteriores