Decretos 2024

dez- 2024 -

4 dezembro

P M Ribeira

184

Decreto n° 62/2024 | Recesso administrativo de final de ano

nov- 2024 -

25 novembro

P M Ribeira

19

Decreto nº 61/2024 | Estabelece suspensão temporária da EMEIEF Bairro do Saltinho

jul- 2024 -

12 julho

P M Ribeira

61

Decreto nº 45/2024 | Regulamenta licitações e compras no Poder Executivo

jun- 2024 -

29 junho

P M Ribeira

535

Decreto nº 40/2024 | Suspende Concurso Público 01/2024

21 junho

P M Ribeira

312

Decreto nº 38 | Dispõe sobre feriado em virtude das comemorações de São João Batista

maio- 2024 -

2 maio

P M Ribeira

61

Decreto nº 32/2024 | Abre crédito adicional no valor de R$ 493.322,30

2 maio

P M Ribeira

45

Decreto nº 33/2024 | Abre crédito adicional no valor de R$ 85.681,01

2 maio

P M Ribeira

49

Decreto nº 31/2024 | Abre crédito adicional no valor de R$ 254.592,57

abr- 2024 -

29 abril

P M Ribeira

315

Decreto nº 30/2024 | Feriado e Ponto facultativo – Dia do Trabalho

18 abril

P M Ribeira

1.270

Decreto n° 62/2024 | Recesso administrativo de final de ano

Decreto nº 61/2024 | Estabelece suspensão temporária da EMEIEF Bairro do Saltinho

Decreto nº 45/2024 | Regulamenta licitações e compras no Poder Executivo

Decreto nº 40/2024 | Suspende Concurso Público 01/2024

Decreto nº 38 | Dispõe sobre feriado em virtude das comemorações de São João Batista

Decreto nº 32/2024 | Abre crédito adicional no valor de R$ 493.322,30

Decreto nº 33/2024 | Abre crédito adicional no valor de R$ 85.681,01

Decreto nº 31/2024 | Abre crédito adicional no valor de R$ 254.592,57

Decreto nº 30/2024 | Feriado e Ponto facultativo – Dia do Trabalho

Decreto nº 29/2024 | Ausência Cargo Prefeito

Lei 528 | Institui a Semana do Bebê no município

Homologação das inscrições do Concurso Público nº 01/2024

Projeto de Lei Nº630 /24 | Alteração Resolução Quadro de Pessoa Câmara Municipal

Decreto nº 12/2024 | Implanta a Política da Educação em Tempo Integral no Sistema de Ensino

Ouvidoria